Na terça-feira, 22, a diretora-presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), Alana Albuquerque e o diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), Tom Sérgio, assinaram um termo de cooperação técnica com a prefeitura de Tarauacá, para implementação da Divisão Regional do Procon na região Tarauacá/Envira.
A assinatura ocorreu na câmara de vereadores de Tarauacá, com a presença da prefeita Maria Lucinéia, do presidente da casa, Chico Batista, e da representante do Ministério Público, Nayara Soares. No acordo firmado, os servidores cedidos pela prefeitura serão capacitados para atuarem na unidade, que irá alcançar toda a população do Tarauacá/Envira e, também, os municípios Feijó e Jordão.
A expectativa é que os trabalhos tenham início ainda no primeiro trimestre deste ano, levando atendimentos, educação para o consumo e fiscalização.
A diretora-presidente do Procon ressaltou a importância da cooperação entre o Estado e a prefeitura para a implantação da unidade em Tarauacá.
“É algo que vai beneficiar mais de 100 mil consumidores levando em conta os municípios que são atendidos por essa regional. O governo do Estado, por meio do Procon e do Ipem, fica muito feliz pelo engajamento da prefeitura na implementação de políticas públicas que vão fortalecer o Sistema de Defesa do Consumidor (Sisdecon) e, principalmente, salvaguardar os anseios dos consumidores aqui no nosso estado e nesta região”, ressaltou.
Atualmente, 11 órgãos fazem parte do Sisdecon e o Procon atua de forma integrada com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, e outros parceiros como, por exemplo, o Tribunal de Justiça e o Ipem, por meio do programa governamental Rota da Qualidade, que tem possibilitado não apenas as ações conjuntas de fiscalização, mas, principalmente, a educação para o consumo. Todos os fornecedores são orientados com relação às boas práticas previstas na legislação consumerista, e também os consumidores em relação aos seus direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
