A primeira-dama, Ana Paula Cameli, recebeu nesta quarta-feira, 12, a coordenadora-geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Denise Avelino, para tratar sobre a inclusão do governo do Estado na execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Acre.
O Programa trata-se de uma estratégia para o combate ao crescimento de homicídios de jovens e crianças e também apoio à família da vítima. As ações se estendem até jovens de vinte e um anos.
“Temos um objetivo preciso que é proteger nossas crianças e adolescentes que estejam ameaçados de morte, protegê-los de forma integral. É um programa de proteção à vida, executado em parceria com os governos dos estados”, pontuou a coordenadora-geral dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Denise Avelino.
O programa foi instituído no Acre por meio do Decreto Estadual 4.684/2019, em 20 de novembro de 2019, que prevê a instalação do Conselho Gestor Estadual, formado por representantes governamentais e da sociedade civil para que acompanhem, avaliem e zelem pela execução do programa que atualmente é executado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP/AC).
A primeira-dama assegurou a adesão ao programa enquanto Estado, como garantia de direito da criança e do adolescente. “Podem contar conosco para a implementação desse programa pelo Estado. Eu, enquanto mãe e primeira-dama, zelo pelos direitos das nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.
A porta de entrada para o programa são instituições referenciadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso da identificação de uma possível situação de ameaça. Podendo ser acessado por intermédio do Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Defensoria Pública. “Nós já articulamos ações que em vinte anos não tinham sido executadas. Estamos alinhados com o Gabinete da Primeira-dama, a Secretaria Estadual de Assistência Social e a Secretaria de Planejamento para a execução dos encaminhamentos direcionados aos direitos da criança e do adolescente”, destacou o promotor de Justiça Francisco José Maia Guedes.
Órgãos que participaram da reunião: Ministério Público do Acre, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Acre, Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
