Fortalecendo as ações de políticas públicas para as mulheres e buscando o combate e o enfrentamento à violência doméstica e familiar, o Governo do Estado, por meio do Gabinete da Primeira-Dama e da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), firmou acordo de implantação do ‘Projeto Maria da Penha vai à Escola’, no Acre, em agenda na manhã desta quinta-feira, 20, no Fórum Desembargador Hugo Auler, em Brasília.
Durante a agenda foi apresentando o projeto implementado em 2014 pelo Centro Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CJM/TJDFT), no Distrito Federal. O projeto trabalha a Lei Maria da Penha Nº 11.340/2006 nas escolas, com a preocupação de contribuir para a formação dos profissionais da educação sobre a temática e apoiá-los na implementação de projetos pedagógicos, além de orientá-los quanto à notificação das situações de violência, incluindo a violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo um dos pilares do projeto, a capacitação de professores e gestores.
O coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher e um dos idealizadores do projeto, juiz Ben-Hur Viza, explicou os detalhes da criação e implantação nas escolas do Distrito Federal e também a metodologia trabalhada, com a capacitação dos professores para uma abordagem precisa com os alunos, além de oficinas, palestras, exposição e atividades culturais com os estudantes, bem como os resultados apresentados com a inserção do projeto.
“Levaremos esse projeto para o nosso estado, conhecemos e vimos que deu muito certo aqui no Distrito Federal. Buscaremos parcerias para implementar mais uma política pública para mulheres no nosso estado”, destacou primeira-dama do Acre, Ana Paula Cameli.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, visa a expansão desse projeto, por meio dos Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres (OPM’s) para todo o território nacional. “Acreditamos no poder transformador da educação por isso a importância que a Lei Maria da Penha chegue até as escolas, alcançando nossas crianças e jovens para que haja conhecimento sobre o que é a violência doméstica contra a mulher e como eles podem contribuir na mudança desse cenário”, enfatizou a secretária da SEASDHM, Ana Paula Lima.
A proposta apresentada pela SEASDHM, por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres, é estender o projeto para as aldeias indígenas do Acre, com o título ‘Maria da Penha vai às Aldeias. “Somos o primeiro estado a apresentar essa proposta, iremos traduzir todos os cursos e cartilhas para a língua pano e aruak, assim alcançaremos os povos indígenas. Iremos capacitar os professores e assim reduzir os índices de violência doméstica do nosso estado”, salientou a diretora, Isnailda Gondim.
A representante Global dos Povos Indígenas, Francisca Arara, disse que o projeto será muito importante para os indígenas. “Esse trabalho pode dar muito certo nas nossas aldeias. Para nós é um tema novo, precisamos entender essa Lei e os tipos de violência, essa capacitação dos professores na aldeia será muito importante”, pontuou.
A desembargadora e coordenadora da mulher em situação de violência doméstica do Tribunal da Justiça do Acre, Eva Evangelista ressaltou a importância desse projeto ser implementado pelo Governo do Acre. “Eu acredito na transformação pela educação, só temos como alcançar os agressores e as vítimas através da educação. A implantação do projeto pelo governo é extremamente importante, pois o TJ não consegue sozinho, o apoio é fundamental”, concretizou.
A reunião também contou com a participação do representante do Acre em Brasília, Ricardo França.
Parceiros: Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC/AC), por meio da Câmara Temática de Mulheres, Instituto de Pesquisa Amazônia (IPAM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA).
Projeto Maria da Penha vai à Escola
Os profissionais do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NJM) são especialistas nos temas relacionados ao enfrentamento à violência contra mulher e à violência sexual contra crianças e adolescentes. Através de reuniões e discussões, desenvolvem-se soluções e métodos de abordagem dos temas que possam ser aplicados na atividades e sala de aula pelos professores.
