As inscrições de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) se encerram nesta quinta-feira, 5. O registro é obrigatório e está previsto no Novo Código Florestal Brasileiro.
No Acre, quase 100% das propriedades rurais existentes já foram cadastradas – são 39.625 mil imóveis registrados, superando a média estabelecida pelo governo federal.
O trabalho itinerante do cadastro continua em Rio Branco e Sena Madureira. Os registros também podem ser realizados nos escritórios do CAR.
Para se cadastrar o produtor deve apresentar os documentos pessoais, comprovante de propriedade ou posse do imóvel rural e uma declaração de onde está localizado seu lote, discriminando as áreas remanescentes de vegetação nativa das destinadas ao uso agrícola.
O secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente, João Paulo Mastrangelo, observa que quase 100% de todas as propriedades rurais que existem no estado estão dentro do CAR. “A gente está feliz, por ter uma das maiores plataformas de informação sobre quem ocupa no nosso estado.”
O gestor destaca ainda que o produtor que perder o prazo de inscrições do CAR não vai poder acessar as regras que o Novo Código Florestal oferece para regularização do imóvel rural.
“A agricultura familiar foi bastante beneficiada com os mecanismos de exoneração de reflorestamento, diminuição de faixas de áreas de preservação permanente, suspensão de multas e uma série de benefícios que quem não fizer o cadastro no prazo não vai poder usufruir”, frisou o secretário.
Entre os benefícios do cadastro estão a quitação de pendências junto aos órgãos ambientais, o acesso a linhas de crédito agrícola e a isenção de impostos na obtenção de materiais e insumos para a recuperação de áreas ambientalmente degradadas.
