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Por meio de decisão judicial, área pública do Estado é desocupada de forma pacífica

De forma amistosa e amigável, o Estado do Acre cumpriu decisão judicial que pedia a reintegração de posse de área pública do Estado, em Rio Branco. 42 famílias invadiram as propriedades, que ficam localizadas no Bairro Jorge Lavocat.

O Estado cumpriu a decisão, de modo a resolver de forma pacífica. Foto: Diego Gurgel/Secom

Durante algumas horas de conversa com os ocupantes ilegais, representantes do Estado, Ministério Público e oficiais de Justiça chegaram ao entendimento de que a desocupação voluntária era o melhor caminho.

“Conduzimos o processo de maneira pacífica, respeitando a integridade física e moral das pessoas, que são pais de família, e respeitando também a legislação. Chegamos ao consenso de que o mandado de reintegração será cumprido, mas de forma que as famílias sejam assistidas pelos programas sociais do Estado”, reforça o coronel Ricardo Brandão.

Apesar da autorização para demolir as 39 residências construídas de maneira ilegal, optou-se por pactuar a permanência delas até que o pedido de contestação impetrado pelos moradores na Justiça tenha resposta.

O Estado cumpriu a decisão, de modo a resolver de forma pacífica, buscando solução para o problema de moradia das famílias.

Uma equipe da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASHDM) fará o cadastro das famílias, que já habitavam no local há alguns meses, para que tenham acesso ao aluguel social e outros programas sociais.

Outra equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) estará inscrevendo todas as famílias na lista de reserva para contemplação de residências populares de programas do governo.

A área invadida será utilizada para a construção de unidades habitacionais. Foto: Diego Gurgel.

O ocupante Vanderlei de Souza Leão diz que ficou satisfeito com o acordo: “Não vão derrubar as nossas construções, por enquanto, e estão procurando solução para que possamos ter um teto. Vamos desocupar as casas na certeza de que nossas coisas estarão guardadas. Foram muito respeitosos com as famílias e achamos melhor não resistir e atender à decisão”.

A promotora do Ministério Público do Estado, Dra. Patrícia Paula dos Santos, acompanhou a ação e auxiliou no convencimento das pessoas para que se retirassem do local de forma pacífica.

“A área ocupada ilegalmente pertence ao Estado. Existe uma decisão judicial indiscutível que precisava ser cumprida. A melhor solução era a saída espontânea dos ocupantes, por isso buscamos resolver a situação no diálogo”, reforçou a promotora.

A área invadida será utilizada para a construção de unidades habitacionais, a partir de emendas do senador Márcio Bittar.