Fortalecer iniciativas e criar incentivos fiscais têm sido algumas das principais vertentes ao longo da gestão do governador Gladson Cameli, se tornando o ponto focal para o desenvolvimento da economia do estado, não pela gestão pública de maneira isolada, mas elaborada por diversos atores que caminham alinhados em prol da saúde econômica do estado e da qualidade de vida de quem vive nele. Entre as ações que estão sendo desenvolvidas, estão: capacitação, criação de uma política de trabalho e renda, ascensão de tecnologia e consolidação do empreendedorismo até mesmo no ambiente escolar.
Na visão do governador Gladson Cameli, poder público e privado precisam unir esforços para que os resultados sejam sentidos na população. “O que costumo dizer é que um setor privado forte é sinônimo de um ambiente propício para os negócios e geração de emprego e renda, consequentemente. E quando a gente fala isso, estamos falando de criação de vagas, redução do desemprego e desenvolvimento econômico do estado”, destaca.
Para isso, a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) tem dado continuidade a uma série de ações, junto com as demais secretarias envolvidas, para que cada vez mais esse setor seja impulsionado, criando oportunidades em todo o estado.
O último balanço do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 28 de agosto, mostra que o Acre acumulou, em sete meses, 5.784 postos formais de trabalho. Só em julho, segundo o levantamento, foram 544 novas vagas no mercado formal do estado. Nos últimos 12 meses, esses postos sobem para 6.560.
Mensalmente, o Caged divulga o levantamento da geração de emprego, pontuando os segmentos que mais empregaram. Em julho, os setores de serviço e comércio foram os que mais contrataram, 235 e 163 pessoas, respectivamente. Construção civil e indústria também finalizaram com saldo positivo.
Planejamento
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, fala que todas as ações foram pensadas de maneira que o resultado seja sentido a curto, médio e longo prazo. O direcionador dessas condutas foi um plano decenal desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), que traçou eixos prioritários.
“O governo tem um plano, no qual olhou dez anos à frente e estabeleceu eixos de ações prioritárias, entre eles: fomento à indústria; inovação, que é um campo que estamos trabalhando para geração de emprego e renda, novas empresas, novos produtos, geração de empresas e geração de novos empregos e empreendedorismo. São eixos prioritários que estão dentro desse plano decenal que estamos desenvolvendo por meio de ações com diversas secretarias, cada uma cumprindo seu papel”, pontua.
Um guarda-chuva de medidas está sendo tomado, e abrange desde a gastronomia, serviços, pequenos negócios até a produção rural. Para que novas empresas surjam, é necessário também manter as que já existem. Para isso, Mesquita destaca o programa de incentivos fiscais destinado à indústria.
“Hoje o governo tem um programa claro de incentivos à indústria, do qual podemos fazer concessão de terrenos, e temos em torno de 95% a 85% de redução da carga tributária do ICMS. Essas propostas vêm fomentando as indústrias e gerando empregos. Lembrando também que governador lançou o programa de compras governamentais voltado para a indústria. Aqueles produtos que o governo precisa comprar e que tem indústria local, estamos comprando direto desses locais”, disse.
O secretário destaca que, atualmente, em todo o estado, o governo compra os uniformes escolares de pelo menos 40 malharias, que confeccionam a vestimenta. As compras diretas de empresas locais também têm ocorrido nos segmentos de movelaria, produtos gráficos e alimentícios. “Há dois meses, o governador criou um marco legal, fortalecendo ainda mais o programa, o tornando prioritário no sentido de fomentar a economia local, e assim as secretarias incentivam a indústria no estado”, frisa.
Segmentos fortalecidos
A bioeconomia também tem sido o foco desse desenvolvimento. Por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), com o programa Inova Amazônia, e a parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), startups estão surgindo seguindo os preceitos do desenvolvimento sustentável, garantindo a preservação do meio ambiente, aliada à sustentabilidade dos novos negócios.
Entre os protótipos que estão sendo desenvolvidos nesse sentido estão um spray que cria uma película com nanotecnologia que protege alimentos, frutas e legumes e dá uma sobrevida a eles, e um pequeno robô que trabalha com radiação para fazer desintoxicação de açudes para a produção de piscicultura.
Para o titular da pasta, incentivar essas pesquisas é impulsionar o crescimento desse setor no estado. Inclusive, destaca que aliar desenvolvimento e preservação tem sido prioridade na gestão.
“Temos trabalhado também o apoio na organização e regularização empresarial, principalmente nos polos e parques industriais. Hoje, aproximadamente 90 marcenarias, movelarias, em todo o estado, estão regularizadas empresarialmente e ambientalmente, com suas licenças ambientais, ou seja, estão aptas a produzir com mais segurança jurídica, com produtos de maior qualidade e valor agregado”, reforça.
O apoio ao cooperativismo também é uma soma nessa equação de investimentos. Na organização e inovação de métodos usados na produção de farinha, mecanizando esses espaços, que se tornam agroindústrias, gerando mais vagas e também colocando no mercado um produto de qualidade.
“Destaco aqui uma iniciativa muito legal do Juruá, que é a Cooperfarinha, onde trabalhamos cinco arranjos familiares de produção que usavam aquelas antigas casas de farinha e hoje transformaram aquilo em uma agroindústria, se tornando um modelo de agroindústria de pequeno porte que mantém a qualidade de uma casa artesanal, mas o diferencial é que agora temos um produto que chamo de produto negociável, que entra no mundo dos negócios, aprovado pela Vigilância Sanitária, que pode ser vendido em qualquer lugar do Brasil. Não precisa ser classificado ou vendido apenas ali no município de Cruzeiro do Sul”, esclarece.
Desta forma, o governo não estabelece uma visão apenas para o emprego formal, mas também de incentivo ao empreendedorismo, dando espaço para novas empresas, que geram trabalho e renda para a população.
Esses incentivos são constatados em indicadores. Em agosto, uma listagem feita pelo Sebrae mostrou que o Acre teve destaque no ranking dos saldos de empregos gerados pelos pequenos negócios no mês de junho, ocupando a 2ª posição com saldo de 629 postos de trabalho. O gerente de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios do Sebrae no Acre, Marcelo Macedo, afirma que o fomento ao empreendedorismo por meio das parcerias faz com que os pequenos negócios se fortaleçam e consigam expandir, gerando mais empregos e renda.
“O boletim demonstra bons números em relação ao saldo de empregos gerados e isso destaca a grande importância das MPE [micro e pequenas empresas] para a geração de novos postos de trabalho. Esses dados reforçam o comprometimento do Sebrae em fortalecer o empreendedorismo, auxiliando os empreendedores em diversos âmbitos e, assim, desenvolver o ambiente de negócios e a economia local”, explica o gerente.
Política de trabalho e renda
Para que todas as medidas funcionem efetivamente, o governo tem trabalhado na elaboração de uma lei que vai padronizar o comportamento das secretarias com relação aos programas já em vigor, que focam no crescimento do setor privado. Mesquita destaca que o projeto ainda está em discussão na Casa Civil para, posteriormente, ser enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
“Estamos dando esse salto agora dentro do governo, porque esse processo de geração de trabalho e renda não vai estar apenas dentro de uma secretaria, mas do governo. Então, estamos aprendendo a nos olhar como sistema e estamos trabalhando uma lei, que em breve deve ser aprovada na Aleac, criando uma política de trabalho e renda do governo do Estado do Acre, que vai conciliar exatamente todos os atores que geram oportunidade de trabalho e renda, em todos os campos de segmentos e negócios que podem gerar vagas”, explica.
Este ano, o governador Gladson Cameli, em maio, assinou o decreto que ampliou o Programa de Compras Governamentais (Comprac), que foi comemorado pelo setor. O objetivo é aumentar a participação do setor privado nas compras feitas pelo Estado.
“É sempre necessário a gente nivelar as mudanças que ocorreram do ponto de vista do desenvolvimento. O Estado tem um programa de compras que é estratégico e que planeja essas aquisições. Então, a gente vai poder orientar o nosso setor industriário a se adiantar na produção desses insumos e, com isso, alavancar esse programa, buscando exatamente internalizar o máximo dos recursos para a manutenção dos empregos que a indústria proporciona”, destacou o presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano, durante a alteração do decreto que beneficiou ainda mais o setor.
Para Mesquita, essa nova lei criando esse ecossistema vai reforçar esses programas, integrando a conduta de todas as pastas, resultando em um olhar de monitoramento desses programas. “Precisamos potencializar algumas iniciativas que podem avançar dentro da estrutura de governo e esse olhar que vai ser dado agora com o envolvimento de todas as secretarias”, esclarece.
Incentivar novos empreendedores
O governo também pretende incluir no ambiente escolar a iniciação ao empreendedorismo. O titular da Seict revela que as oficinas de inovação nas escolas devem se tornar mais constantes.
“Queremos trabalhar essa ideia de negócios na cabeça dos jovens, estimulá-los a terem uma ideia, fazer eles pensarem que isso pode virar um negócio, um produto, uma empresa, fazer eles desenharem isso e sonharem com isso. Depois a gente apoia com bolsas de aceleração para fazer com que eles tenham um suporte financeiro e possam se dedicar àquele negócio. Muitos podem dar errado, mas os que derem certo vão gerar emprego e renda e compensar os que deram errado. Então, este é o olhar que nós temos”, destaca.
O impulso dessas ações deve ocorrer, segundo ele, a partir do ano que vem. Outro segmento que o governo tem olhado com atenção é o de construção civil, um dos que mais empregam no estado acreano.
“O governo reabilitou o Programa de Estímulo à Construção Civil e Geração de Emprego e Renda (PEC-GER), que era da Seict, mas agora passou a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas [Seop] e vai estimular, principalmente, as pequenas empresas de construção civil, porque estão acontecendo grandes obras para grandes empresas. Então, o governo viu que esta é uma maneira de fomentar pequenas obras e as pequenas empresas, que têm uma capitalidade muito grande e precisam desenvolver obras e geram emprego rápido também”, analisa.
Casa do Trabalhador
Para que essas vagas cheguem até a população, há também o braço do estado por meio do Departamento Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (DTRE), ligado à Seict, e conhecido também como Sistema Nacional de Emprego (Sine). Este é o canal que faz o intermédio entre empregado e empregador.
De janeiro a setembro, segundo a chefe do setor, o Estado ajudou em mais de 300 contratações por meio desse departamento. Mas, não se trata apenas de oferecer as datas. O Sine é responsável por, além da intermediação de mão de obra, dar entrada em seguro-desemprego, qualificação profissional, orientação profissional, emissão de carteira de trabalho e previdência social (CTPs) e cadastro e consulta diária de vagas de emprego.
Em maio, o governo inaugurou a Casa do Trabalhador, que é uma parceria entre o Ministério do Trabalho e o governo do Estado. Assim, o Sine em Rio Branco tem, atualmente, dois pontos de atendimento presencial, mas consegue, por meio do WhatsApp, atender a todos os municípios acreanos. Por ano, são 5 mil atendimentos realizados pela equipe.
O ponto mais recente amplia o serviço do Sine e já conta com atendimento diferenciado, com suporte psicológico e capacitação. Em parceria com o Instituto Êxito e pelo Polo Digital, o governo oferece cursos de capacitação para qualificar a mão de obra. São mais de 600 opções que o candidato a uma vaga pode ter acesso.
O espaço da Casa do Trabalhador ainda está sendo reestruturado, porque vai ganhar um laboratório para atender àqueles que não têm acesso com facilidade à informática. Além disso, a Seict está com o programa da Microsoft, que é a Escola do Trabalhador 4.0, sendo uma trilha de capacitação que vai dar um upgrade nos trabalhadores.
O resultado de apostar nessas habilitações é contar com profissionais mais qualificados e modernos no mercado de trabalho.
Acolhimento e proposta de observatório
A reestruturação dessa porta de entrada ao mercado de trabalho teve o objetivo de tornar esse primeiro atendimento acolhedor, com espaço para escuta e orientação.
“Nós conversamos, orientamos, porque, muitas vezes, as pessoas, principalmente os jovens, não têm orientação de como fazer uma entrevista. Quer um emprego, quer trabalhar, mas precisa ter aptidão para o que está se propondo a fazer, e aí entramos com a orientação, indicação de qualificação e todo o suporte que podemos oferecer”, explica Jaqueline Castro, chefe do Departamento Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (DTRE).
Para entender o comportamento do trabalhador e do candidato a uma vaga é preciso traçar um perfil e entender a oferta/demanda. Para isso, o Sine está pensando em novos projetos, que devem melhorar o sistema e entender esse mecanismo e suas características.
Um dos projetos é fazer o Observatório do Trabalho, um painel de informações que ficaria disponível para consultas, tanto por parte das empresas, como também de quem estiver em busca de uma vaga. “Nós vamos iniciar esse projeto que vai trabalhar com jovens aprendizes e vai ter uma qualificação em forma de bolsa. Neste local vamos captar informações do mercado de trabalho local, como a área mais procurada e também o tipo de perfil que as empresas mais procuram. Isso serve de suporte para ambas as partes”, explica Jaqueline.
Apoio à população
Para quem tem esse acesso disponível pelo poder público, o sentimento é de gratidão pelo trabalho desenvolvido. É o caso da Daiane Cardoso, de 28 anos. Ela chegou a estudar Administração por dois meses, mas não se identificou.
Ao ver uma vaga para auxiliar na venda de joias, ela foi ao Sine fazer seu cadastro e já saiu de lá encaminhada para a empresa. “Passei muito tempo cuidando do meu avô e, enquanto isso, fazia alguns bicos. Mas, como ele morreu, veio a necessidade de um emprego formal que me dê mais segurança no futuro. Por isso, vejo esse espaço como muito importante, porque creio que existem muitos jovens que estão na mesma condição que a minha e podem recorrer ao Sine como ajuda”, avalia.
O mesmo aconteceu com a Vanessa Duarte Matos, de 31 anos, que hoje trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa de comunicação. “Na época, eu estava desempregada há três meses, era a última parcela do meu seguro-desemprego quando fiz meu cadastro e logo depois surgiu a oportunidade”, relembra.
O cadastro no Sine foi feito após orientação da mãe. Logo após entrar no banco de dados, surgiu a vaga. Ela fez a entrevista e hoje está há mais de um ano empregada. “Sou muito grata pela oportunidade, porque eu não sabia que existia o Sine e quando consegui fazer meu cadastro, tudo aconteceu muito rápido”, conta.
Suporte para quem está entrando no mercado de trabalho, mas também para quem está saindo. Uenderson Lima de Oliveira é entregador e desta vez estava no Sine para dar entrada ao seguro-desemprego, mas disse que já esteve naqueles bancos outras vezes, onde conseguiu também vaga para trabalhar. Para ele, essa orientação é fundamental e agiliza os processos burocráticos.
“Acho importante porque o Sine ajuda o trabalhador. Quando estamos com dúvidas, aqui é o grande apoio da gente. Já procurei várias vezes por emprego, mas hoje eu vim dar entrada no meu seguro-desemprego.
Esperança e determinação eram os sentimentos que acompanhavam Rossivaldo Santiago. Ele saiu de Senador Guiomard para ir até o Sine fazer seu cadastro motivado pelas mais de 100 vagas ofertadas naquele dia. Uma empresa de Mato Grosso está com 100 vagas para a linha de produção da indústria e escolheu fazer a seleção pelo Sine no estado acreano.
Operador de máquinas pesadas, ele disse que recentemente pediu para sair do frigorífico onde trabalha e se viu atraído pelas condições ofertadas pela empresa. As entrevistas já começam na semana que vem.
“Eu vim porque o Sine sempre nos ajuda a encontrar uma solução e aí essas vagas em Mato Grosso me interessaram e estou disposto a ir com a esposa e minha filha. Eu trabalho operando máquinas pesadas, de pedreiro, carpinteiro, eletricista, encanador, sou 10 em 1. Acabei de sair de um agora e o salário não tava bom, pedi as contas e surgiu essa oportunidade para ir para fora e vou tentar. Semana que vem já faço a entrevista.
Os interessados em uma das vagas devem se dirigir à Casa do Trabalhador, que funciona no antigo Hotel Pinheiro, das 7h30 às 14h, e no Sine que fica na Organização em Centros de Atendimento (OCA), das 7h às 13h30. Há também os telefones (68) 3224 1519, (68) 3223 6502 e (68) 3215 4500, que são Whatsapp, onde as vagas podem ser consultadas, já que mudam diariamente.
