Acre quer especialistas cuidando de investigação de crimes praticados pela internet
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 Para combater os crimes cibernéticos registrados no Acre, a Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPC) está investindo na capacitação de delegados, escrivães e agentes de polícia (Foto: Assessoria Polícia Civil) |
A popularização da internet no Acre, bem como no Brasil e no mundo, propiciou ao cidadão acesso rápido a uma gama de benefícios, porém, imprimiu no meio cibernético, na mesma velocidade, a consecução de vários crimes. Os mais frequentes são calúnia, difamação, injúria, ameaça, furto, apropriação indébita, estelionato, violação ao direito autoral, pedofilia, incentivo à prostituição, lavagem de dinheiro e pirataria.
Para combater os crimes cibernéticos registrados no Acre, a Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPC) está investindo na capacitação de delegados, escrivães e agentes de polícia. Doze técnicos em segurança pública estão participando de um treinamento, que tem duração de 36 horas, ministrado na capital acreana por Emerson Wendt, delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
“O delegado Emerson Wendt é considerado uma das autoridades mais qualificadas na área de investigação de crimes praticados pela internet”, salientou o secretário da Polícia Civil do Acre, Emylson Farias. O chefe de polícia, acompanhado do secretário de Segurança Pública em exercício, Ermício Sena, visitou na manhã desta terça-feira, 9, o auditório da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), onde está sendo realizado o treinamento.
Emylson Farias observa que o curso engloba um conjunto de medidas adotadas pela direção-geral da Polícia Civil, com o propósito de fortalecer a inteligência policial e instigar a expertise do investigador de polícia. Ele destacou ainda que, paralelamente ao treinamento para investigar crimes cibernéticos, a Polícia Civil está oferecendo para delegados, escrivães, peritos e agentes de polícia judiciária mais um curso de tiro.
“O aperfeiçoamento representa o esforço do governo do Estado para oferecer boas condições para que os nossos policiais possam servir bem ao cidadão”, explica o secretário Emylson Farias. O delegado-geral lembrou que, no ano passado, treinamento similar foi oferecido aos policiais da capital e que a meta é ampliar esse atendimento estendendo-o às regionais do Juruá, Envira e Alto Acre.
O que é crime cibernético?
Conforme o delegado de polícia Emerson Wendt, diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE) do Rio Grande do Sul, constituem “crimes eletrônicos” a exposição em sites de internet de fotos pornográficas com crianças ou adolescentes – enquadrando-se no art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente -, pedofilia, bem como o plágio de textos de terceiros e sua publicação em um site, caso em que há violação ao direito de autor (art. 184 do Código Penal).
Ele explica que calúnia, difamação, injúria, ameaça, divulgação de segredo, furto, dano, apropriação indébita, estelionato, violação ao direito autoral, escárnio por motivo de religião, favorecimento da prostituição, ato obsceno, escrito ou objeto obsceno, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, falsa identidade, inserção e adulteração de dados falsos em sistema de informações, falso testemunho, exercício arbitrário das próprias razões, jogo de azar, crime contra a segurança nacional, preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, pedofilia, crime contra a propriedade industrial, interceptação de comunicações de informática, lavagem de dinheiro e pirataria de software compõem a rede criminosa.
“Todos os crimes cibernéticos têm por característica a complexidade de se investigar. Primeiro, as redes sociais mais conhecidas como Faceboock e Twitter são oriundas dos Estados Unidos e, mesmo com os acordos bilaterais, algumas quebras de sigilos, necessárias em um apuratório policial, podem sofrer dilatação, por maior que seja a adjudica do responsável pela averiguação”, esclarece Wendt.
O especialista argumenta que no Brasil, entre outros crimes, incide o racismo regional (pessoas que postam mensagens racistas, por preconceito a uma determinada região do país, nas redes sociais). Wendt lembra que a iniciativa do Acre vai possibilitar que em uma delegacia, o cidadão, ao registrar uma notícia crime nessa área de investigação cibernética, receba da autoridade que irá perpetrar esse atendimento uma diretriz para a resolução do problema reclamado.
“O intuito com o curso é repassar os conhecimentos necessários à investigação criminal de crimes praticados na e através da internet, propiciando que os cidadãos do Acre possam ter um bom atendimento junto aos órgãos policiais quando se encontrarem em situação de vítimas de crimes virtuais”, diz Wendt.
Segundo o delegado, esse é o quarto Estado que solicita a formação no assunto – os anteriores foram Goiás (2009) e Pernambuco (2010), além de Rondônia, que será atendido na próxima semana.
