Polícia Penal: formação e preparo como pilares fundamentais para a atuação consciente e responsável

A criação da Polícia Penal no Acre tem sido alvo de intensos debates e reflexões, especialmente em referência à formação e preparo desses novos agentes. A criação de uma força policial específica do Sistema Penitenciário gera a expectativa de um melhor controle das cadeias. Contudo, essa expectativa, para ser atendida, requer formação e preparo dos policiais penal. A formação e capacitação são aspectos fundamentais, que determinarão a eficácia e a integridade dessa nova força de segurança.

A realidade prisional no Acre é desafiadora, com a superlotação sendo geradora de inúmeros problemas para o Sistema da Segurança Pública do Estado. Portanto, os profissionais que atuarão nesse ambiente precisam ser devidamente capacitados para lidar com situações complexas e instáveis.

A formação desses policiais deve ser prática e realista, simulando situações que eles enfrentarão no cotidiano das prisões. Treinamentos intensivos, simulações de crises e experiências práticas executadas por profissionais experientes ajudam a desenvolver a confiança e as habilidades necessárias para lidar com situações complexas e imprevisíveis. Além da formação inicial, a capacitação continuada é essencial. O ambiente prisional é dinâmico, e os desafios enfrentados pelos policiais penais podem mudar rapidamente. Treinamentos periódicos, atualizações sobre novas técnicas e abordagens, e o compartilhamento de experiências são maneiras de manter os agentes preparados para os cenários em constante evolução.

Tivemos, nos últimos cinco anos, avanços significativos na segurança pública e em nosso sistema carcerário. Muitos investimentos foram feitos com objetivo de impactar positivamente a ressocialização e consequente diminuição nos índices de reincidência e criminalidade. A base da formação e capacitação do policial penal é sólida, contemplando conhecimentos jurídicos, técnicas de controle e contenção, negociação, mediação de conflitos, direitos humanos e ética profissional. A habilidade de distinguir entre o uso necessário da força e abusos de poder é fundamental para garantir a segurança de todos os envolvidos, incluindo os presos. No entanto, não basta apenas oferecer cursos operacionais.

A formação humanística pautada na ética, postura policial, comportamento profissional, identidade, direitos humanos, legislação, disciplina e convívio social, é preocupação constante da gestão governamental e administrativa do Institutode Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Polícia Penal, realidade comprovada por inúmeros cursos ofertados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública e Iapen, por meio da Escola do Servidor Penitenciário. Recentemente tivemos cerca de 175 policiais penais e servidores da Segurança Pública do Acre certificados na especialização latu sensu “Gestão do Sistema Penitenciário e Direitos Humanos”, realizada pela Universidade Federal do Acre (Ufac), contratada pelo Iapen para oferta do curso, com repasse do Fundo Penitenciário Nacional para este fim, dentre outras inúmeras certificações que demostram a preocupação com a formação humanística em seus currículos.

Em um momento em que a segurança pública e a eficiência do sistema carcerário são temas de grande importância, a formação e o preparo adequados dos policiais penais devem e são priorizados. O governo do Estado do Acre  tem investido na qualificação e incentivo ao comprometimento das forças de segurança com os princípios da justiça e dos direitos humanos e tem manifestado em suas ações o entendimento de que este é um passo significativo na direção de uma sociedade mais segura e justa, tanto dentro quanto fora das prisões.

A formação humanística abrange a compreensão dos direitos humanos, ética profissional, respeito à diversidade e a importância de tratar cada indivíduo com dignidade. Isso não apenas contribui para a melhoria das condições carcerárias, mas também para a segurança, ao reduzir a probabilidade de conflitos e tensões desnecessárias. Ao internalizar esses valores, os policiais penais podem atuar como agentes de ressocialização, oferecendo oportunidades para que os detentos se reintegrem à sociedade de maneira mais positiva.

No entanto, formação, capacitação e qualificação não garantem a extinção de comportamentos e atitudes reprováveis. Policiais são seres humanos, possíveis de falhas,  fraquezas e, sobretudo, adoecimento pelas condições de trabalho altamente estressante, como tantos outros profissionais de diferentes áreas.

Alguns policiais penais, por conviverem diária e diretamente com criminosos e bandidos de todos os tipos e grau de periculosidade, que os colocam em situação favorável ao adoecimento físico e mental (situação comprovada por diversas pesquisas sobre o adoecimento dos profissionais que atuam no sistema prisional), explicitam a urgente necessidade de uma política pública voltada para a atenção e cuidado com sua saúde física e mental.

 

Helena Guedes é pedagoga, especialista em Educação Inclusiva, em Gestão  do Sistema Penitenciário e Direitos Humanos, em Didática do Ensino superior e em Educação a Distância, chefe da Divisão de Escola do Servidor Penitenciário, com experiência na Coordenação de Educação Prisional na SENAPPEN, contribuição na reformulação da Política Nacional de Serviços Penais e Programa de Formação de Professores e construção do Plano Estadual de Educação Prisional de 2015