O 2° Encontro Nacional de Dirigentes de Órgãos de Identificação (Endi) reuniu representantes dos 26 Estados mais do Distrito Federal, além do Instituto Nacional de Identificação (INI) do Departamento de Polícia Federal para debater sobre as novas regras para identificação civil e criminal no Brasil. O evento foi realizado esta semana, em São Paulo, pelo Conselho Nacional de Dirigentes de Identificação (Canadi).
No encontro, o secretário de Polícia Civil, Carlos Flavio Portela, e o diretor do Instituto de Identificação do Acre, Sandro Rodrigues, participaram das rodadas de discussões e contribuíram com a troca de experiências e debates sobre medidas para fortalecimento do setor de Identificação Civil e Criminal. Discussões sobre medidas mais seguras para confecção de documento de Identidade, por meio da interligação e democratização de dados entre todos os estados, foram algumas das pautas.
A representação do Acre também protocolou documento junto ao Ministério da Justiça que propõe atualização da Lei 7.116/83 que regulamenta a identificação civil no Brasil. De acordo com Sandro Rodrigues a lei com 33 anos de existência precisa de reforma para que possa atender as necessidades dos estados brasileiros, no tocante a emissão de documentos.
“A mudança na legislação que regulamenta a identificação no Brasil trará mais segurança na emissão de documento de identificação. A lei, uma vez alterada, empresas privadas e financeiras terão ganho com redução de fraudes e falsificações”, define Rodrigues.
Durante o evento, vários modelos de Sistema Automatizado de Impressão Digital, o mesmo sistema usado pela Polícia Federal Americana, foram apresentados para mostrar a eficácia do produto. O Acre é pioneiro na implantação e uso da tecnologia do sistema biométrico de identificação civil e criminal. As perícias papiloscópicas são realizadas a partir desse sistema que proporciona velocidade na confecção do documento de identidade e em pesquisa de dados, tanto na capital quanto no interior.
“Nossa participação na segunda edição desse encontro foi de fundamental importância devido ao nosso pioneirismo na implantação e uso dessa tecnologia no estado. Acreditamos ter contribuído sobremaneira com os outros Estados na democratização de nossas experiências sobre o tema. Debater acerca da identificação civil e criminal no Brasil nos trás bons frutos que podem ser usados na melhoria no atendimento a população do Estado do Acre”, finalizou o secretário de Polícia Civil do Acre.
