Após duas semanas de ações educativas levando informações a respeito da pandemia do coronavírus e também do Decreto nº 5.465 assinado pelo governador Gladson Cameli, que dispôs sobre as medidas temporárias adotadas em âmbito estadual para o enfrentamento emergencial da Covid-19 e que estabelece fechamento de comércios que não trabalham com gêneros alimentícios e de primeira necessidade, além de normas de isolamento social, a fim de se evitar uma maior contaminação pela doença, serão adotadas medidas mais duras.
Sanções jurídicas para quem descumprir o que versa o decreto do governo do Acre estão entre as medidas que serão adotadas pela Polícia Civil, que realiza fiscalização diuturnamente.
Somente no sábado, 4, cerca de 20 estabelecimentos foram fechados durante a fiscalização realizada pela Polícia Civil. Dois delegados e dez agentes percorreram dezenas de bairros da capital e constataram diversas irregularidades praticadas por comerciantes e populares.
Um conhecido bar localizado no Conjunto Tangará, bairro da Estação Experimental, foi flagrado com clientes em seu interior e na calçada sendo atendidos normalmente, se aglomerando em mesas, bebendo e comendo, numa clara violação do decreto.
No conjunto Tucumã, o proprietário de uma distribuidora tentou burlar a fiscalização. O comércio estava com as portas fechadas e aparentemente atendendo dentro das normas, mas os policiais perceberam que o comerciante disponibilizou mesas e cadeiras na calçada do outro lado da rua onde havia aglomerado de pessoas bebendo. O comerciante foi notificado e teve que fechar o estabelecimento.
Já no conjunto esperança, a Polícia Civil teve que dispersar vários grupos de pessoas que se aglomeravam nas margens da via principal, próximos a uma distribuidora de bebidas. Os grupos tiveram que se desfazer e sair da via pública. Praças, quadras de esportes e locais públicos com aglomerações também foram visitados pelos policiais civis.
Abordagem a veículos e a pessoas suspeitas também foram realizadas pelos policiais, como também locais de incidência de crimes e de tráfico de drogas tiveram uma atenção especial por parte da polícia.
O delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira afirmou que quem for flagrado descumprindo as determinações do decreto governamental será penalizado e terá problemas no instante em que for renovar a legalização de seus estabelecimentos.
Maciel explica ainda que houve duas semanas de atuação mais educativa do que punitiva. Onde os policiais civis percorreram toda Rio Branco informando sobre os perigos de Covid-19, explicando as determinações do Decreto nº 5.465.
“O próprio governo divulgou o decreto. Nos meios de comunicação e nas redes sociais foi amplamente divulgado, então não tem como dizer que não estavam sabendo, agora, quem descumprir será penalizado. Será realizado a ordem de fechamento e elaborado um relatório que consta todas as informações do estabelecimento, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o proprietário responderá por crime de desobediência. Paralelo a isso será encaminhado documento ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg), que é um dos órgãos que regulamenta esses estabelecimentos, portanto, quem descumprir as determinações do decreto terá problemas para renovar a regularização de seu comércio”, explicou Henrique Maciel.
O delegado-geral enfatizou também que o descumprimento das determinações do Decreto além de crime de desobediência é um crime contra a saúde pública.
“Estamos vivendo um momento delicado, pessoas estão morrendo no mundo inteiro por causa desse vírus, estão morrendo no Brasil e, enquanto Segurança Pública, não vamos admitir que meia dúzia de pessoas ponha em risco a saúde de milhares de acreanos com medidas irresponsáveis. Entendemos a situação complicada que muitos comerciantes estão passando, não é nossa intenção prejudicar ninguém, mas o momento é de cuidarmos uns dos outros, de cuidarmos da saúde de todos. Portanto, vamos fazer valer o que determinar o governo”, destacou.
As ações de fiscalização estão sendo realizadas diuturnamente e só encerrarão por determinação superior.
