Projeto enviado pelo Governo do Estado, aprovado por unanimidade na Aleac, prevê mais agilidade na prestação dos serviços
Com o objetivo de fortalecer as ações da Polícia Civil do Acre oferecendo mais rapidez aos serviços prestados à comunidade, o Governo do Estado elaborou o projeto de lei que prevê a autonomia administrativa e financeira da instituição. A matéria foi votada nesta semana pela Assembléia Legislativa e aprovada por unanimidade.
Historicamente, durante 100 anos, a Polícia Civil esteve subordinada à Secretaria de Segurança. Com a aprovação do projeto, o diretor-geral de Polícia será o responsável por gerir a instituição que representa, inclusive ordenando despesas.
Para o deputado estadual Walter Prado (PSB), com mais de 25 anos de experiência na área de segurança pública, essa mudança representa um marco na história da Polícia Civil. “A descentralização garante avanços significativos que serão perceptíveis para quem trabalha e conhece a estrutura da polícia e também para a comunidade, beneficiada pela melhoria na qualidade dos serviços prestados”, ressaltou o parlamentar.
O deputado acredita ainda que a autonomia irá potencializar o índice de elucidação dos crimes, que já é um dos melhores do país. “A polícia, a partir do projeto do Governo aprovado pela Aleac, terá condições para melhorar ainda mais a eficiência dos trabalhos, além de ser um incentivo para os servidores”, completa.
O diretor-geral de Polícia, Emylson Farias, também acredita que as modificações representam um marco histórico para a Polícia Civil. Para ele, as ações serão focadas no binômio "atendimento e investimento em prova técnica". “Essa não é uma mudança simplista, mas estrutural, que irá garantir mais satisfação às pessoas que usufruem os nossos serviços.”
A descentralização trará transformações referentes à agilidade, formação e qualificação profissional, uso sistemático de provas técnicas e periciais, definição das atribuições da Secretaria de Segurança e da Polícia Civil. “O gestor tem capacidade para indicar aonde os recursos devem ser alocados de maneira responsável e coerente”, ressaltou o delegado-geral. Ele completa dizendo que a descentralização, a exemplo do que aconteceu na Educação, garante resultados satisfatórios porque divide as responsabilidades e potencializa as ações.
Com a autonomia administrativa e financeira da Polícia Civil, as unidades policiais passam a ter mais participação na elaboração de projetos e execução dos trabalhos.
