“Fazemos uma política nacional com o olhar muito atento. Sabemos que em alguns Estados o desafio é maior. A política é definida nacionalmente, mas só é executada quando existe boa vontade nos Estados.”
Assim o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, define o desafio da implantação do Plano Viver Sem Limites, coordenado pela secretaria que é ligada diretamente à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
O Viver Sem Limites será lançado no próximo dia 30 no Acre, com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Na última quarta-feira, 16, uma equipe do governo do Estado reuniu-se com o secretário Antônio José e a coordenadora-geral de acompanhamento de programas, Moara Pedrosa, para discutir essa e outras ações que serão realizadas no Acre.
A subchefe da Casa Civil, Nazareth Araújo, que representou o governador Tião Viana, agradeceu o carinho e a atenção que a presidente Dilma Rousseff, por meio do secretário Antônio José Ferreira, está dando ao Acre. “Somos um Estado pequeno, mas que vivenciou a condição de querer ser Brasil. Então lutamos muito para quebrar paradigmas e tratar com respeito e seriedade a questão dos direitos à pessoa com deficiência. Essa é uma política do nosso governador”, comenta.
Do Acre, também participaram da reunião a assessora da Secretaria de Estado de Saúde no Plano Viver sem Limite, Rossy Ramos, a chefe de Proteção Social Básica, da Secretária de Desenvolvimento Social (Seds), Claudia Fooli, a secretária adjunta de Comunicação, Andréa Zílio, e a assessora técnica da subchefia da Casa Civil, Ivana Guerreiro.
O plano – Viver Sem Limites tem um conjunto de 32 ações, com quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. E envolve ações de 15 órgãos federais, estados e municípios. Dentro do eixo de inclusão social, a presidenta assinou decreto que regulamenta o acesso ao trabalho para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A partir da regulamentação, pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC poderão trabalhar e retornar ao benefício em caso de saída do emprego, sem ter que passar pelo processo de requisição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício também poderá ser acumulado ao salário de aprendiz.
Mais do programa – Os deficientes poderão participar dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Cerca de 150 mil vagas serão destinadas para deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.
O Governo Federal prevê ainda acessibilidade e transporte adaptado para que crianças e adolescentes com deficiência possam frequentar a escola.
A meta é, até 2014, inserir na escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42 mil escolas para receberem esses alunos, adquirir 2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar nos municípios, atualizar e implantar salas multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de libras (linguagem de sinais) para as escolas. O Ministério da Educação (MEC) também vai criar o curso superior de Letras em Libras nas universidades.
Outras ações – Depois desta ação, o secretário Antônio José comentou que o Acre também está inserido para receber a partir do segundo semestre, uma sala de videoconferência para a realização de capacitações, e uma central de intérprete de língua de sinais, que funcionará de intermediação da comunicação em procedimentos rotineiros, como compras de alimento, remédios ou até mesmo marcar consulta médica, que terá direito a solicitação de um intérprete. “É um passo pequeno, faremos com uma estrutura inicialmente pequena nos Estados, mas se trata de um passo firme”, comentou o secretário.
