Produção familiar recebe atenção especial
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 O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, foi lançado nesta quinta-feira, 11, no Acre, pelo ministro Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário (MDA), e pelo governador Tião Viana (Foto: Sérgio Vale/Secom) |
Aumentar a produção de alimentos, geração de renda no campo e organização econômica dos produtos. Este é o tripé do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, lançado nesta quinta-feira, 11, no Acre, pelo ministro Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário (MDA), e governador Tião Viana.
O Acre foi o primeiro Estado da Região Norte a receber o Plano Safra. Na prática, o plano traz ações para desburocratizar o acesso ao crédito, incluindo a redução das taxas de juros para financiamentos agrícolas, recursos para compra da produção da agricultura familiar e uma política de preço mínimo para não permitir a desvalorização dos produtos.
“Viemos fortalecer o trabalho que o governo do Estado está fazendo e ampliar as ações. Para garantir o acesso ao crédito, vamos intensificar o trabalho de regularização fundiária, baixar os juros e garantir preços mínimos. É da produção familiar que vem o alimento que nós comemos, e o nosso êxito está no trabalho em conjunto”, disse o ministro do MDA.
O governo federal destinou ao Acre R$ 70 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A linha de financiamento beneficia iniciativas como a da Cooperativa de Agricultores e Pecuaristas da Regional do Baixo Acre (Coopel), que reúne produtores familiares da bacia leiteira. A cooperativa assinou um contrato de R$ 500 mil para operações de custeio da produção. A produtora Marina Olímpio de Souza também teve o acesso ao crédito garantido através do Programa Mais Alimentos. Ela assinou um financiamento de R$ 99,7 mil, que serão investidos na melhoria da produção.
“Para nós, a terra tem sentido histórico. A busca pela terra é bíblica. A vinda do ministro aqui confirma o compromisso do governo federal com as políticas de desenvolvimento para a produção familiar. Sem oportunidade, o pequeno não avança. Sem crédito ele não tem condição de se desenvolver. O ministro veio trazer apoio aos nossos planos de desenvolvimento, veio nos dizer que pode nos ajudar com fruticultura, com a suinocultura. É isso que precisamos”, disse o governador Tião Viana.
Para o secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Lourival Marques, a agilidade dos bancos do Brasil e da Amazônia, parceiros do governo na execução de políticas públicas, é fundamental para ampliar o acesso ao crédito. “Demos entrada nesse processo da dona Marina na segunda-feira e hoje já estamos assinando o contrato. É isso que nós queremos. Muito obrigado pela parceria”, agradeceu.
Participaram do evento o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Muller, e a secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Shirley Nascimento. Também participaram o deputado federal Sibá Machado e os deputados estaduais Lira Morais, Astério Moreira, Ney Amorim e Edvaldo Souza.
Terra, título e crédito
Para ter acesso às políticas públicas e, principalmente, às linhas de crédito, os produtores precisam apresentar o documento da terra. Por isso, o governo do Estado e o governo federal têm feito um esforço para regularizar as propriedades rurais. Como parte das ações do Programa Terra Legal, foi dado início hoje aos trabalhos para doação das glebas Araez e Afluente para a criação da Unidade de Conservação Estadual. São aproximadamente 180 mil henctares de terra entre os municípios de Sena Madureira e Feijó.
“Nós temos um trabalho em parceria muito forte com o Estado e acreditamos que essa área ao longo da BR-364 será utilizada para o manejo florestal, ação que o Acre faz tão bem. A história da posse da terra está mudando. Hoje a terra é dada a quem planta, trabalha e produz, e não mais a quem tem dinheiro”, disse secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA.
Regularizar a terra está entre as ações previstas no Plano Safra. “Estamos intensificando o trabalho de regularização para que todos os produtores possam ter acesso ao crédito e às políticas públicas. Também estamos criando mecanismos para garantir que aqueles que ainda não têm sua terra regularizada possam usufruir os benefícios. Cada família será tratada como prioridade, com atendimento diferenciado nos bancos. Essa é a nossa orientação”, disse o ministro Florence.
Menos juros – Uma das ações do Plano Safra é a redução dos juros. Nas operações do Pronaf, a taxa de juros máxima foi reduzida de 4% para 2% ao ano. No Mais Alimentos foi adotada a taxa de 1% ao ano.
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Ações do Plano Safra
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Além de permitir a armazenagem de produção para comercializá-la a preços mais justos, o PAA garante o acesso aos alimentos de forma regular e em quantidade necessária para atender populações em situação de insegurança alimentar.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O governo federal transfere recursos a Estados e municípios para aquisição de produtos para a merenda escolar. Pelo menos 30% (lei n. 11.974/2009) deverão ser comprados da produção familiar.
Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar
Política que utiliza instrumentos de comercialização para intervir no mercado, garantindo que o produtor receba o preço mínimo do produto.{/xtypo_rounded2}
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