Objetivo é fomentar a participação da sociedade na construção do documento e diretrizes
Foi realizada nesta semana, no Horto Florestal, em Rio Branco, a Oficina de Consulta Pública do Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos (PPCD) do Estado do Acre. O evento é uma realização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, e está acontecendo em todas as seis regionais do Estado, desde o fim de maio. A reunião do Baixo Acre reuniu representantes das entidades governamentais e da sociedade civil que tem suas ações ambientais.
A última audiência pública será no dia 20 de julho, com os três Conselhos Estaduais (CEMACT – Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia; CFE – Conselho Florestal Estadual; e CDRFS – Conselho de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável). Dessa forma, todas as contribuições e percepções da sociedade sobre as estratégias e diretrizes apresentadas no documento serão incorporadas ao PPCD do Acre.
“A ideia é fomentar a participação da sociedade na construção do plano, e assim somar informações e ver as opiniões de quem está inserido nas problemáticas locais”, explica a técnica do Departamento de Mudanças Globais, Eldiane Quintino. Os interessados também podem acessar o link www.acreinfo.com/ppcd para encaminhar contribuições para a construção do plano.
Em 2004, o Governo criou um Grupo de Trabalho Interministerial para planejar ações para a Amazônia. Em parte dessas ações está incluído o Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos da Amazônia Legal (PPCDAM), o qual apresenta um diagnóstico da situação do desmatamento e aponta programas e ações a serem desenvolvidos para conservação e uso sustentável do Bioma. Nesse contexto, a construção dos planos estaduais de prevenção e controle de desmatamento formou uma nova dinâmica, e a partir de 2008 eles estão ligados às iniciativas do Governo Federal de proteção da Amazônia.
Esse é o primeiro plano que o Acre constrói e integra todas as políticas públicas, programas e ações que o Estado adota para alcançar o desenvolvimento sustentável. A temática foi dividida para análise em três eixos: Ordenamento territorial e fundiário; Monitoramento, controle e fiscalização; e Cadeias produtivas agroflorestais e práticas sustentáveis.
