A Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais, responsável pela elaboração do Plano Integrado de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais do Estado Acre se reuniu na manhã desta sexta-feira, 17, para discutir as ações que serão implementadas durante este ano. O encontro foi realizado na sala de situação e monitoramento de eventos hidrometeorológicos, instalada no quartel geral do Corpo de Bombeiros, em Rio Branco.
Vera Reis, coordenadora executiva da comissão, diz que o objetivo da reunião é reunir gestores e representantes para discutir o plano integrado de controle e combate às queimadas e incêndios florestais. “Os gestores representam os níveis municipal, estadual e federal. Eles definem a estrutura e as estratégias para a elaboração do plano, com oficinas contínuas de capacitação técnica para o lançamento em Rio Branco e posteriormente nas cidades do interior”, afirmou Vera Reis.
As ações desenvolvidas pelo plano se referem ao perfil institucional, cada órgão desenvolve atividades ligadas às suas próprias atribuições. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) deve trabalhar com ações de comando e controle, como fiscalizações e monitoramento das áreas, com a finalidade de prevenir possíveis queimadas e desmatamentos na região. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deve auxiliar no fornecimento de dados técnico-científicos, subsidiando o trabalho do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.
As secretarias municipais de meio ambiente devem trabalhar a educação junto às comunidades rurais com oficinas e palestras. Contudo, o comando geral do Corpo de Bombeiros já está com suas equipes montadas, pois o trabalho de combate é constante.
Autorizações para queimadas
A Portaria Normativa n° 004 de maio de 2013, foi publicada na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial do Estrado do Acre, ela define as regras para a concessão de autorizações para queimadas em todo o estado.
O produtor rural que necessite de espaço para o plantio de culturas com base na agricultura familiar deverá solicitar autorização nos escritórios locais dos órgãos fiscalizadores levando sua documentação pessoal e de sua propriedade rural. Cada produtor terá autorização de queima controlada em apenas um hectare.
Como forma preventiva de minimizar os impactos ambientais relacionados à emissão de gases nocivos à saúde humana em decorrência das queimas autorizadas, o procedimento seguirá o seguinte calendário em todas as regionais acreanas.
A portaria pode ser acessada através do endereço eletrônico www.diario.ac.gov.br.
