Por unanimidade, os 18 deputados estaduais presentes à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovaram nesta quarta-feira, 24, o texto final do Plano Estadual de Educação (PEE). O Projeto de Lei nº 21, de 18 de maio de 2015, de autoria do Poder Executivo, aprova o Plano Estadual de Educação, que traça metas e estratégias para a educação pública no Estado até 2024.
O PEE contém 19 metas e 304 estratégias, entre as quais destaca-se o item 19.1, que assegura que 100% dos royalties oriundos do pré-sal, destinados ao Estado do Acre, sejam investidos exclusivamente em educação. “Para que possamos executar todas as metas e estratégias, é necessário indicar as fontes de recursos, e essa é uma nova fonte”, destacou Daniel Zen, relator do projeto.
Foram realizadas reuniões temáticas e audiências públicas para assegurar o processo de participação popular. “Encaminhamos propostas para o plano dentro da realidade da educação”, disse Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac)
As reuniões ocorreram no auditório da Aleac, com discussões referentes à Educação Indígena, à Educação Infantil, à Educação Fundamental, ao Ensino Médio, à Educação de Jovens e Adultos e à Educação Especial. Também foram promovidas audiências públicas nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Dessas reuniões temáticas e audiências públicas surgiram contribuições, sugestões de correção, acréscimos e supressões ao texto original encaminhado pelo Poder Executivo.
A lei segue para sanção governamental, para então começar a vigorar.
“Trabalhamos muito para tornar o PEE uma realidade, desde as proposições de estratégias para alcançarmos as metas até a realização de conferências, constituição de fóruns e audiências públicas”, pontuou Rubia de Abreu Cavalcante, diretora de ensino da Secretaria de Estado de Educação e Esporte.
