 Procurador-chefe da Judicial, Armando Melo, ao lado do procurador João Paulo Setti, chefe da Coordenadoria de Execução da PGE (Foto: Armando/Assessoria PGE) |
A Coordenadoria de Execução da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) foi responsável por realizar acordos judiciais em 2011 que renegociaram dívidas de aproximadamente R$ 5 milhões referentes a créditos do antigo Banacre. Os valores resgatados são de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o banco dadas até então como perdidas, os chamados “créditos podres”.
Os créditos foram renegociados com o parcelamento em dinheiro e também sob a forma de doação de pagamento de bens imóveis que, em 2011, totalizaram cerca de 60 mil metros quadrados de terras, extinguindo várias obrigações dos devedores com o Estado.
De acordo com informações do analista bancário José Carlos da Silva, que auxilia a PGE na operacionalização dos acordos, no período de 2000 a 2011 foram renegociados mais de R$ 25 milhões de dividas originadas no antigo Banacre, referentes a mais de 1.100 acordos realizados entre Estado e devedores no período. Só em 2011, o valor renegociado foi o maior dos últimos 10 anos – R$ 4.983.458,35 -, referente a 46 acordos.
O aumento dos valores se deveu à estratégia da Coordenadoria de Execução da PGE de focar seus esforços para renegociar as maiores dívidas. O resultado disso foi o aumento do valor renegociado em mais de 40% no exercício de 2011 em relação ao ano anterior, mesmo com um número menor de acordos – em 2010 foram 87 acordos, que alcançaram quase R$ 3 milhões.
“A estratégia foi bem sucedida porque procuramos conversar com os devedores, buscando as melhores condições possíveis para recebermos esses créditos, seja parcelando ou aceitando bens para pagamento. São recursos que, a princípio, eram mesmo considerados praticamente irrecuperáveis e agora poderão ser revertidos em prol dos cidadãos, nas mais diversas áreas de atuação do Estado”, destacou o procurador do Estado João Paulo Setti, coordenador de Execução da PGE.
Entenda o caso
Em 1998, o Estado do Acre comprou ativos do Banacre – créditos compostos basicamente por uma carteira imobiliária e uma carteira de crédito com alto índice de inadimplência -, pois o banco precisava de recursos para cobrir o déficit de caixa em razão de inúmeras operações de crédito realizadas sem lastro, cujo índice de inadimplência comprometera o capital da instituição, além dos altos custos operacionais, principalmente junto ao mercado financeiro, onerando sua permanência no setor.
A partir daí, adotaram-se medidas visando o encerramento das atividades bancárias do Banacre, que teve seu objeto social alterado para empresa não-financeira e se encontra atualmente em processo de liquidação ordinária, utilizando os recursos levantados para pagamento proporcional de suas dívidas.
Com base na aquisição dessa carteira de créditos, o Estado do Acre, por meio da PGE, vem cobrando judicialmente e negociando esses créditos, que eram dados como perdidos.
