Aulas serão ministradas pelo consultor Legislativo do Senado Federal Rogério de Melo Gonçalves
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), realiza de 25 a 27 deste mês o curso de Técnica Legislativa, destinado aos procuradores do Estado. O curso acontecerá na Sala de Treinamento da PGE, das 14 às 18 horas. O facilitador será o consultor Legislativo do Senado Federal e especialista em Direito Processual Civil Rogério de Melo Gonçalves.
De acordo com a procuradora-chefe do Cejur, Marize Anna Singui, o objetivo do curso é fazer a atualização e o aperfeiçoamento profissional na área legislativa. "Compete aos procuradores do Estado, na atividade de consultoria e assessoramento jurídico, a análise de todos os anteprojetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, tarefa que exige o amplo domínio das técnicas de elaboração e interpretação legislativa", ressaltou.
O curso de Técnica Legislativa abordará as normas de produção legislativa, voltado para facilitar a tarefa cotidiana dos consultores e de todos aqueles que trabalham com a elaboração de minutas de proposições legislativas.
"A realização do curso é essencial para capacitar os membros de carreira na área de Técnica Legislativa, pois as análises dos projetos de lei devem ser efetuadas de forma ampla, perpassando desde a verificação de vício de juridicidade ou de regimentalidade à consonância com as constituições Federal e Estadual, e, quando for o caso, com a Lei Orgânica do Município", completou Marize Anna.
