A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC), por meio de seu Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), realiza nos próximos 28 e 29 de novembro de 2013, o curso “Técnica Legislativa”, com carga horária de 12h, no auditório do Palácio da Justiça, com entrada franca.
Compete aos procuradores do Estado, na atividade de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, a análise de todos os anteprojetos de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, tarefa que exige o amplo domínio das técnicas de elaboração e interpretação legislativa. São eles o principal público-alvo do curso, bem como servidores, estagiários e assessores da PGE e demais assessorias da administração pública. Algumas vagas serão concedidas para assessores jurídicos da Assembleia Legislativa e da Controladoria-Geral do Estado que trabalham na área.
O tema é complexo, o que exige a atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos dos profissionais, para que o assessoramento ao Executivo seja prestado com excelência. Na programação, serão abordadas as normas de produção legislativa, para facilitar a tarefa cotidiana dos consultores e de todos aqueles que trabalham com a elaboração de minutas de proposições legislativas.
O curso será ministrado pelo advogado e consultor Rogério de Melo Gonçalves, que é consultor legislativo do Senado Federal, professor e coordenador técnico da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
