A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) realizou, nesta quarta-feira, 29, no Auditório da instituição, o I Encontro Anual de Assessores Jurídicos dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Acre.
O evento reuniu assessores jurídicos e procuradores do Estado com o objetivo de promover diálogo institucional, alinhamento de entendimentos e fortalecimento da atuação jurídica no âmbito da Administração Pública estadual.
O encontro foi conduzido pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo, que apresentou a estrutura organizacional da PGE/AC e abordou a Recomendação nº 01/2026, que estabelece diretrizes jurídicas para o ano eleitoral.
“A Procuradoria já possui a tradição de reunir os assessores jurídicos para fins de orientação. A realização deste encontro representa mais uma etapa desse trabalho, com o objetivo de promover uma atuação jurídica uniforme em toda a Administração Pública. Momentos como este aproximam os assessores da Procuradoria, permitindo que conheçam os procuradores que atuam diretamente nas demandas encaminhadas pelos órgãos, além de fortalecer a troca de experiências e o alinhamento de entendimentos”, destaca a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.
A iniciativa está alinhada ao Planejamento Estratégico da instituição, especialmente ao Objetivo Estratégico nº 6, que visa fortalecer o relacionamento e a comunicação com as instituições públicas, promovendo segurança jurídica e uniformização de entendimentos.
O coordenador do Comitê Gestor de Governança do Planejamento Estratégico da Procuradoria-Geral do Estado 2024 a 2033, procurador Paulo Jorge, destacou que o I Encontro Anual de Assessores Jurídicos contribui diretamente para o fortalecimento do Planejamento Estratégico da PGE/AC, ao alinhar, de maneira concreta, a atuação jurídica às diretrizes institucionais e às prioridades da Administração Pública Estadual. Segundo ele, o evento cria um espaço qualificado de diálogo, troca de experiências e padronização de entendimentos, ampliando a coerência, a previsibilidade e a eficiência da atuação jurídica nos diversos órgãos do Estado.
Durante a programação, os participantes tiveram espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências, reforçando o papel da orientação jurídica preventiva e da atuação integrada entre os órgãos e entidades da Administração Pública.
“Participar do I Encontro Anual com os Assessores Jurídicos, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado, é muito significativo para mim. Em um ano sensível como 2026, esse espaço de alinhamento é essencial para tratar, com segurança jurídica, das vedações eleitorais, da responsabilidade fiscal e das cautelas na execução das despesas e contratos administrativos. Esse diálogo com a PGE fortalece a segurança jurídica das decisões e qualifica a atuação da gestão pública”, reflete a chefe do Departamento de Análise Processual, vinculado a subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil, Fernanda Catarina Souza.
