Na última semana, nos dias 9 e 10 de maio, em Vitória – ES, na sede da Procuradoria Geral do Espírito Santo. A PGE/AC, representada pelo seu procurador-geral Rodrigo Fernandes das Neves, participou da reunião ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
O evento também tratou, entre outros assuntos, do Programa de Incentivos Fiscais de ICMS nos estados e da competência legislativa dos entes federativos para fiscalização dos recursos hídricos e minerais.
Na sexta-feira, 10, os participantes do encontro do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, reelegeram a direção do Colégio.
Foram reconduzidos, por aclamação, a procuradora-geral do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Léa Guimarães Tavares, como presidente do Colégio; o procurador-geral do Estado do Sergipe, Márcio Leite de Rezende, como primeiro vice-presidente; e o anfitrião do encontro, procurador-geral do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, como segundo vice-presidente.
Ainda durante a manhã, por proposição das procuradorias-gerais dos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, foi discutida a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Emenda 62 dos Precatórios.
De acordo com o procurador-geral Rodrigo Fernandes das Neves, o encontro foi uma oportunidade para acompanhar e contribuir nos debates jurídicos nacionais que impactam todos os Estados. “A reunião foi um grande ambiente colaborativo e de troca de informações para garantir a melhor defesa do Estado, principalmente para os Tribunais Superiores”, conclui Neves.
