A Procuradoria-Geral do Estado (PGE Acre), por meio da Procuradoria Judicial, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conseguiu esta semana, na 1ª Vara da Fazenda Pública, liminar favorável no processo movido contra a empresa Albuquerque Engenharia Importação e Exportação, referente à situação do prédio-sede do TJAC.
A edificação apresenta problemas frequentes de infiltração e alagamentos. Mesmo tendo sido contatada diversas vezes pela administração do TJ para resolver as falhas que acarretam sérios transtornos para o funcionamento do local, a empresa realizou apenas alguns reparos superficiais, nunca tendo resolvido o problema de fato.
Dessa forma, a PGE solicitou a elaboração de laudo pericial que aponte as possíveis falhas na construção do imóvel, a fim de obter provas técnicas para futuras ações de ressarcimentos, e foi nomeado um engenheiro para elaborar o exame pericial solicitado.
