A Procuradoria Geral do Estado do Acre lança nesta quinta-feira, 7, às 19 horas, no Teatro Universitário da Ufac, a oitava edição de sua revista. O lançamento faz parte do calendário anual da instituição e visa fortalecer a advocacia pública estatal, sendo uma eficaz fonte de pesquisa e informação na área de Direito Público, com a disseminação dos trabalhos jurídicos desenvolvidos pelos procuradores de Estado, na defesa do interesse público.
A oitava edição da revista, além de oportunizar a expressão do trabalho efetuado pelas várias especializadas, pretende prestigiar o pensamento jurídico inovador e fonte de pesquisa e informação, principalmente no que se refere ao manuseio prático e judicial de leis, conceitos e princípios constitucionais voltados para a rotina da Administração Pública.
Para abrilhantar o evento, conta-se com a presença do renomado doutor Pedro Lenza, que ministrará a palestra “Um balanço crítico dos 25 anos da Constituição”, já que se comemora neste ano os vinte e cinco anos de existência da Constituição Brasileira, que foi o propulsor para a consolidação do Estado Democrático no Brasil.
O surgimento da Constituição foi um marco na transição do Estado absoluto para o Estado liberal, representando a verdadeira proteção do indivíduo. Na atualidade constitucional, a defesa dos indivíduos é somada às questões sociais, econômicas e ambientais que necessitam ser confrontadas e demandam importantes decisões pelas quais todos são afetados, sendo assim, imprescindível realizar uma análise crítica deste texto legal, suas impactantes mudanças e influência em nosso ordenamento brasileiro, os avanços e eventuais retrocessos.
Dessa maneira, a PGE/AC busca fomentar a discussão com os profissionais da área jurídica e afins sobre a trajetória desse texto magno, analisando os impactos promovidos pela Constituição no país e na vida dos cidadãos brasileiros, os avanços e os desafios.
A entrada para o evento é um uma lata de leite em pó, que será doada para entidades filantrópicas do Estado.
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Currículo Resumido do Facilitador:
Mestre e Doutor pela USP. Advogado e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Autor das obras: Direito Constitucional Esquematizado, 15.ª ed., SARAIVA, 2011 e de Teoria Geral da Ação Civil Pública. 3ª ed., rev., atualizada e ampliada São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.{/xtypo_rounded2}
