Governo investiu mais de R$1,1 milhão em reforma e adequação da sede da Procuradoria Geral do Estado
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 Prédio da Procuradoria foi completamente reformado e reestruturado (Fotos: Gleilson Miranda/Secom) |
O Governo do Acre inaugurou nesta segunda-feira, 22, as obras de reforma e adequação da sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. Foram investidos R$ 1.143.48924 na construção de salas para procuradores; substituição da cobertura de madeira por estrutura e telhamento metálico; troca das paredes divisória e do forro; novo layout na recepção e salas de reunião; substituição de toda a rede elétrica/lógica/ar condicionado; paisagismo e pintura geral. Do recurso aplicado, R$ 756.033,28 foram obtidos junto ao BID e R$ 387.455,96 são do Orçamento Geral do Estado.
A intervenção abrangeu 1.583 metros quadrados, sobretudo modernizando o sistema jurídico integrado. "Estamos vivendo um momento muito especial com a inauguração deste espaço", resumiu o governador em exercício, César Messias, que participou da solenidade. Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Ranzi; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/14ª Região), Maria Cezarineide; procuradores, servidores da PGE e operadores do Direito.
A história da PGE está bastante relacionada às diferentes fases do Acre nas últimas décadas. Em 15 de março de 1975, o então governador Geraldo Mesquita, colocou em execução o 2º Plano Estadual de Desenvolvimento, que possibilitou a instalação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre. Sua existência, porém, já estava prevista na primeira Constituição Estadual, de 1963. Para o presidente do TJ, modernizar as instituições é fundamental. "Este sistema de Justiça deve estar bem preparado e aparelhado para ajudar o cidadão", disse.
No dia 29 de abril de 1977 foi nomeado o procurador-geral do Estado do Acre, ato que instalou formalmente a Procuradoria-Geral do Estado. Dois anos depois a instituição foi regulamentada. A PGE é uma instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Estadual e à Administração da Justiça, vinculada diretamente ao Gabinete do Governador, sendo responsável pela advocacia do Estado e tem sua base de sustentação pautada nos princípios institucionais da moralidade, da legalidade, da indivisibilidade, da autonomia administrativa, financeira e funcional. "Temos agora a felicidade de entregar este prédio", disse o secretário de Obras, Eduardo Vieira. "Investimento na PGE significa visão de futuro porque temos uma instituição voltada para o interesse público", completou o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre, Cristóvão Moura. "Dizem que o lar é a coisa mais importante. Pois bem, agora temos um lar melhor para que o nosso trabalho seja realizado plenamente", concluiu Cristóvão, que agradeceu ao Governo do Estado pelo fortalecimento da instituição e da categoria dos procuradores. Como exemplo, citou o processo de escolha do procurador-chefe da PGE, agora selecionado entre os membros efetivos.
O procurador-geral do Estado, Roberto Barros, fez vários agradecimentos. Citou o trabalho iniciado pela ex-procuradora geral Nazareth Lambert e a indicação de Márcia Regina para a Secretaria de Segurança Pública, ato que, em sua avaliação, é fruto da política de valorização da PGE. As novas instalações traduzem a responsabilidade institucional e social da Procuradoria. "Reafirmamos nosso compromisso de defender o Acre", disse Roberto Barros. A cerimônia marcou o lançamento da 3ª edição da Coletânea de Normas Ambientais, organizado pelo procurador Rodrigo Fernandes das Neves e sua equipe. Neves integrará, no México, a comitiva que irá apresentar o mecanismo acreano de Redução de Emissões, Desmate e Degradação (REDD). Na PGE trabalham 37 procuradores e 130 servidores.
