A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria Fiscal, especializada responsável pela dívida ativa estadual, fechou positivamente o ano de 2012, arrecadando para o Estado mais de R$ 12 milhões advindos da cobrança de impostos e outras verbas estaduais.
De acordo com a procuradora-chefe da especializada, Maria Lídia Soares de Assis, o balanço positivo surpreendeu as expectativas, tendo em vista que 2012 foi bastante difícil para o Acre, que, além de sofrer os efeitos econômicos advindos da alagação ocorrida no início do ano, teve de suportar a drástica redução do repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Ainda conforme a procuradora, com a arrecadação obtida foi possível cumprir as metas estabelecidas no planejamento estratégico da PGE, que valoriza o aumento da arrecadação de recursos destinados à manutenção de serviços públicos e ao desenvolvimento de programas em áreas como a saúde e a educação.
Por fim, destacou que o parcelamento especial lançado pelo governo no fim de 2012, autorizando a dispensa de juros e multa de ICMS, também contribuiu para o aumento da arrecadação.
O parcelamento especial ainda continua em vigor e vai até março de 2013. Os interessados podem procurar o setor de atendimento da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 1522, nos Altos da Ocidental Center – Bosque. Telefone: 3223-8722/ 3223-1542.
