A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) vem acompanhando os procedimentos para viabilizar a melhoria de vida dos acreanos, representada pelo acesso à moradia digna, orientando a regularidade da Cidade do Povo, tanto do ponto de vista ambiental quanto legal.
O procurador-chefe de Meio Ambiente, Érico Maurício Pires Barboza, afirma que o projeto Cidade do Povo vai respeitar as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), visando o reflorestamento das áreas verdes em torno do novo bairro, destacando, ainda, que o empreendimento não será realizado em cima do aquífero da capital.
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“Foi feito um estudo pela CPRM, que é a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, uma autarquia federal bastante rigorosa com essa questão das águas, para que o projeto fosse embasado em todos os quesitos ambientalmente corretos. O fato é que a Cidade não será construída em cima do aquífero da capital. Ela apenas irá tocar uma ponta do aquífero, que será preservado dentro do projeto”, explicou o procurador.
“Receia-se que a construção da cidade vá atrair pessoas e poderá prejudicar o aquífero, mas já vem ocorrendo o desenvolvimento da cidade no entorno da BR-364 e, se não houver um planejamento adequado do tipo da Cidade do Povo, acabará acontecendo uma ocupação desordenada, essa, sim, prejudicial ao aquífero. O novo bairro, ao contrário, protegerá o aquífero” ressalta Barboza.
De acordo com dados do projeto apresentados à PGE, o local da Cidade do Povo já era uma fazenda devastada, sem áreas de preservação permanentes (APPs), sem vegetação. Com o projeto, essas áreas serão reconstruídas, respeitando todas as diretrizes ambientais. “Toda a região será reflorestada e terá um processo de arborização plena, completa. Teremos 60% de áreas verdes e públicas, um dos maiores índices do Brasil”, reafirma o procurador Érico Barboza, garantindo que isso representará uma melhor qualidade de vida aos futuros moradores do complexo urbano.
“É importante frisar que a Cidade do Povo não é para aumentar a população de Rio Branco, mas para reorganizar a própria cidade. Não serão 60 mil pessoas a mais morando na cidade, mas a redistribuição das pessoas que já moram na capital em áreas de risco. Não há acréscimo. É uma modificação qualitativa”, completa o procurador do Meio Ambiente.
A Procuradoria do Meio Ambiente vem auxiliando as secretarias envolvidas no projeto Cidade do Povo, orientando sobre como proceder da forma ambientalmente adequada. “Nós analisamos o projeto e agora estamos atuando no licenciamento ambiental. Existem alguns ajustes que devem ser feitos, mas isso também é interessante, porque, do ponto de vista ambiental, a legislação já vinha sendo respeitada nesses quesitos, mas toda a proposta de melhoria deve ser considerada. Houve até compensação ambiental, embora se trate de perímetro urbano, o que dispensaria compensação de reserva legal de floresta. A área, contudo, possui toda sua reserva legal intacta, por compensação em outra propriedade.”
Sobre a Cidade do Povo
A Cidade do Povo, inserida na zona urbana de Rio Branco, contará com 10.600 unidades habitacionais. Essa nova área irá abrigar um bairro planejado, com infraestrutura consolidada, e tem por objetivo prover o atual e futuro déficit de moradia em Rio Branco.
Conforme a diretriz principal do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, a prioridade do projeto é beneficiar a parcelada da população que hoje não tem acesso a moradia digna com direito a acessibilidade urbana, aos serviços e à promoção humana. Além disso, está inserido em uma área de intenso crescimento, ligada por eixos viários de enorme relevância e fácil acesso ao centro da cidade, como a via Chico Mendes, com caráter comercial e de serviços, e a Rodovia BR-364, onde existe uma rede logística e industrial instalada.
O projeto beneficiará aproximadamente 60 mil pessoas, sendo o público alvo a parcela da população que se enquadra nas faixas 1 (0-3 salários mínimos), 2 (3-6 salários mínimos) e 3 (6-10 salários mínimos) do Programa Minha Casa Minha Vida e, principalmente, a parcela da população que mais sofre com os fenômenos da natureza, causados pela enchente e os impactos gerados todos os anos no período do inverno amazônico.
O empreendimento prevê toda a infraestrutura para suprir as necessidades básicas da população beneficiada, como estrutura viária, postos de saúde, escolas, biblioteca, áreas de lazer, de comércio, delegacias, saneamento básico (estação de tratamento de esgotos e estação de tratamento de água), energia, lixo e transporte público.
