O governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça têm realizado uma série de reuniões para discutir ações que visam punir com mais rigor adolescentes flagrados conduzindo veículos. Em muitos casos são feitas apenas as notificações de trânsito. Na tarde de quarta-feira, 27, houve a terceira reunião na sede do Juizado da Infância e Juventude.
O objetivo principal é reunir Polícia Militar, Detran, Delegacia do Menor, Juizado da Infância e Juventude e Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude para chegar a um consenso. Uma das propostas é a regulamentação de novas portarias punitivas para menores infratores e pais ou responsáveis.
O resultado foi uma recomendação alinhando os fluxos e propondo uniformizar os encaminhamentos dos adolescentes nas operações Álcool Zero. O juiz Romário Divino informou que irá alterar a portaria de procedimentos nº 002/03.
Já a PM vai orientar as equipes quanto ao preenchimento detalhado dos boletins de ocorrências, inserindo questões como: “perigo de dano” e “perigo presumido”. A ideia das instituições de segurança e judiciárias é manter esse mesmo fluxo em todos os municípios do Acre.
