Com o objetivo de garantir cidadania à população privada de liberdade, uma parceria entre o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Polícia Civil do Acre tem garantido a emissão de Registros Gerais (RG) dos penados do Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Iniciada na última quarta-feira, 7, a ação passará a ser rotineira, com dois dias por semana, em que os profissionais do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo farão a identificação e emissão de RG – primeira e segunda via. Por dia, são realizados 15 atendimentos, o que garante o acesso ao documento de 30 presos por semana.
O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, destaca que a identificação dos apenados é fundamental para o Sistema Penitenciário garantindo ao detento maior dignidade. “Essa parceria é importante porque quando nós integramos, nos tornamos mais efetivos. O fato de não termos que deslocar o apenado até a cede da Polícia Técnica reduz os custos, o risco e o serviço é disponibilizado de forma eficaz, econômica para que possamos garantir aquilo que está previsto na legislação penal”, diz.
Já o delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes, afirma que o trabalho é do interesse de todos, sociedade, detento, e também da Polícia. “A identificação civil, seja de indivíduos reeducandos ou não, pressupõe cidadania. E isso além da identificação propriamente dita, que interessa a todo o Sistema de Justiça Criminal. Nós nos certificarmos de uma forma científica que realmente aquela pessoa é quem diz ser”, frisou.
Para a diretora do Instituto de Identificação, Roselayne Sobreira, com o projeto, a instituição poderá manter os dados dos detentos atualizados. Ela também explica que este é um projeto piloto e que após o atendimento da população carcerária de Rio Branco, o interior também será alcançado. “É tudo novo, então a nossa intenção é ver como que vai acontecer para fazer essa agenda a cada 15 dias. Vamos fazer toda a capital e depois passaremos para o interior”, destaca.
Garantia de direitos
O Registro Geral, também conhecido como carteira de identidade, é um documento necessário para o acesso a vários direitos e programas de assistência social. Ele é considerado o documento mais importante do brasileiro. A partir dele, outros documentos podem ser tirados.
Preso há dois anos e três meses, Alexandre Silva dos Santos, tem 24 anos e teve a oportunidade de tirar o RG no Complexo Penitenciário. “É bastante importante fazer aqui dentro do presídio. Estamos privados da nossa liberdade e isso está beneficiando muitos presos. Estamos tirando o nosso documento novamente e poderemos mostrar para a sociedade que nós somos pessoas”, disse.
A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, ressaltou que todo cidadão tem direito a ter um documento de identificação que seja reconhecido em todo o território nacional. “Para nós é um grande passo iniciarmos esse processo. Esses presos, quando vierem a adquirir esse documento, vão ter acesso a outras ações sociais, a outros direitos que só podem ser acessado mediante apresentação do documento de identificação”, afirmou.
