Não é um debate novo. Desde 2017 já está estabelecido o marco legal para a implementação do Novo Ensino Médio. Por meio da lei 13.415/17 já são permitidas alterações no sistema de ensino, entre os quais o destaque para o aumento da carga horária de 800 para 1.000 horas aulas e o estabelecimento dos itinerários formativos.
Dentre as principais metas e desafios, a possibilidade de fazer com que a democratização do ensino possa ser uma realidade em qualquer lugar, em qualquer região do país. O que se aprende lá em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, por exemplo, possa ser ensinado aqui também. É fundamental uma base teórica, um conjunto mínimo de informações.
Por isso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) fará parte de 60% das matérias que serão estudadas nesse novo modelo. Os itinerários formativos farão parte dos outros 40%, sendo eles: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais, além da formação técnica/profissional.
Mas, por que exatamente esse modelo é importante para a boa política do governo do Estado? Simplesmente porque, de acordo com o último levantamento do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a nota do Acre, no ensino médio, é de 3,6. É como se o conjunto dos alunos aprendesse somente 36% de todo o conteúdo ensinado.
Não é uma realidade invejável. Antes o contrário. Mas é preciso encarar os desafios. Por isso, a política do governo vê no Novo Ensino Médio uma possibilidade de superação. Os itinerários formativos – citados acima – permitem que o aluno desenvolva suas potencialidades e afinidades, sem as amarras de ter que estudar aquilo com o que não se identifica.
Afinado com essa nova proposta, pode o aluno desenvolver melhor suas potencialidades. E terá mais tempo para isso. Mas, apenas boa vontade não resolve o problema. É preciso, entre outras coisas, capacitar os professores e fazê-los entender que o aumento da carga horária direciona-se para as especificidades de cada estudante. E é exatamente isso que a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) está fazendo.
Dessa forma, garantir os direitos iguais de aprendizagem para todos é apenas parte dessa flexibilização. A partir daí, o que se espera é a melhoria na aprendizagem. O problema é que as estruturas educacionais não se modificam da noite para o dia. Os reflexos de uma nova política demoram a aparecer. Em alguns casos, até uma geração. Mas de qualquer modo, não se pode negar a tentativa de acerto.
E para onde vai esse Novo Ensino Médio? Esperamos que seja para um lugar onde os alunos possam de fato aprender e se desenvolver enquanto cidadãos, profissionais e seres humanos; porque os modelos antigos, alguns datados do século XIX, já se apresentam mais do que ultrapassados para uma sociedade que muda a cada instante, a cada bater da campainha da escola.
Stalin Melo é jornalista na Secretaria de Estado do Educação, Cultura e Esportes (SEE)
