O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), realizou na quarta-feira, 21, no município de Rodrigues Alves um ciclo de palestras sobre Violência Doméstica e Familiar e sobre o fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher.
O ciclo de palestras foi realizado durante a XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, quando o judiciário se une para dar um julgamento célere aos processos de Violência Doméstica e Familiar. Estiveram presentes o juiz Erick da Fonseca Farhat, a desembargadora Eva Evangelista, a diretora de Políticas Públicas para Mulheres da SEASDHM, Isnailda Gondim, a secretária municipal de Assistência Social, Josnei Correia, e o promotor de Justiça Vanderley Batista.
As palestras ressaltam, principalmente, as políticas públicas executadas pelo Estado em prol das mulheres vítimas de violência ou em medida protetiva. Foram apresentadas também ações desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, bem como os seus dados.
“Essas ações são importantes para o fortalecimento da Rede Proteção da Mulher. Nosso papel também é de conscientizá-las que abrindo mão de seu direito, se perpetua essa endemia de violência contra as mulheres”, ressaltou o promotor de Justiça Vanderley Batista.
No início do mês de agosto, em que completou treze anos de criação da Lei Maria da Penha, foram sancionadas duas importantes leis no estado como a da proibição da contratação para cargos em comissão pelo executivo, legislativo e judiciário de pessoas que tenham sido condenadas por crimes previstos na Lei 11.340/ 2006, Lei Maria da Penha, e também o Selo Empresa Amiga da Mulher que irá valorizar as empresas que apresentam projetos voltados à valorização da mulher no ambiente de trabalho.
