Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) pretende consolidar a valorização das florestas e distribuir os frutos da preservação
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 Secretários de Governo apresentaram na Aleac o projeto de lei, que foi discutido com a participação da comunidade (Fotos: Gleilson Miranda/Secom) |
Na manhã desta quarta-feira, 20, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre, os deputados receberam o anteprojeto de criação do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais, que vai regulamentar a participação do Estado no mercado internacional de carbono. O projeto também trata, entre outras coisas, da distribuição igualitária dos recursos advindos desse mercado.
O anteprojeto de lei foi construído com grande participação social através de audiências públicas realizadas em todas as regionais do Estado, além da participação de ONGs, Universidades, Pesquisadores e vários técnicos. Finalmente, a proposta foi aprovada sob o consenso do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Semact), do Conselho de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável (CDRFS) e do Conselho Florestal Estadual (CFE).
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Eufran Amaral, o dia de entrega da proposta de lei para a Assembleia Legislativa do Acre é "simbólico, por ser um projeto de vanguarda que se preocupa não apenas com a venda de carbono, mas em cuidar das águas, das florestas, da beleza cênica, da biodiversidade, do manejo de solos e do conhecimento tradicional de todo Acre".
O pagamento por serviços ambientais será um apoio para o extrativismo, para o manejo, e uma forma de utilizar também a área que não pode ser derrubada, aumentando as possibilidades de todos os produtores, do pequeno ao grande, ressaltou Assuero Veronez, presidente da Federação de Agricultura do Acre.
O deputado Moisés Diniz, na ocasião do fechamento da apresentação do projeto, elogio o trabalho de participação social feito pela equipe de construção do projeto e reforçou que os benefícios da venda dos créditos de carbono devem beneficiar os acreanos. O deputado Walter Prado, por sua vez, observou que este projeto trará mais uma grande oportunidade para o produtor rural.
O Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais vai promover uma reestruturação do setor produtivo do Acre, tendo como resultados principais a melhoria da vida de quem mora no campo e na floresta, e a redução do desmatamento. Além de reconhecer e valorizar as populações que vêm historicamente contribuindo para conservação das florestas, como os seringueiros e indígena, por exemplo.
O SISA vai incentivar o uso intensivo das áreas desmatadas e de florestas gerando renda e reduzindo a pressão degradadora sobre a floresta; viabilizar fluxo financeiro para distribuição de benefícios para quem preserva e conserva a floresta; garantir reduções efetivas e duradouras do desmatamento.
Um dos desafios do projeto é também um dos seus diferenciais. O respeito às diferentes culturas e realidades do Acre. De forma que sejam beneficiados os preservadores que moram nas unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos e também em propriedades privadas. O objetivo é incluir todas as florestas do estado e aumentar o índice de uso sustentável e melhoria da qualidade de vida de quem mora no campo e na floresta.
