A fim de apresentar a proposta do governo federal do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), a consultora do Ministério dos Direitos Humanos, Camila Dias, se reuniu na segunda-feira, 6, com o secretário de Estado de Direitos Humanos (Sejudh), Nilson Mourão, e militantes da área.
O documento consiste em um acordo federativo entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, que visa a implementação de ações para o enfrentamento da violência contra essa comunidade, bem como a proteção e a defesa das vítimas por meio de execução de políticas públicas.
A proposta é oriunda do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a partir do lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBTs, com a assinatura de duas portarias: a criação do sistema e outra de um comitê gestor de enfrentamento da LGBTfobia.
“O pacto vem reforçar as ações que estão sendo articuladas junto ao governo do Estado, Ministério Público e instituições da sociedade civil, para que tenhamos a maior cobertura nos municípios acreanos e, com isso, a diminuição do estigma e da violência destinadas à comunidade LGBT do Acre”, diz Mourão.
