Criado pela portaria Iapen n°328 de 10 de setembro de 2009, o Núcleo de Ouvidoria Penitenciária é um elo entre o cidadão e a Administração Penitenciária do Acre. É uma instância institucional de representação autônoma e independente de caráter mediador, pedagógico, instrumental e estratégico, que acolhe as manifestações dos cidadãos não solucionadas por outros canais de atendimento, analisa, atua na busca de soluções, identifica tendências com o objetivo de propor recomendações que orientem e organizem os processos de trabalho e busca de soluções efetivas.
Ao receber e tratar as diversas manifestações sobre os serviços públicos prestados no âmbito do sistema penitenciário, fortalecemos o controle e participação social na monitoração dos estabelecimentos penais, posto que cabe à Ouvidoria intermediar a relação entre o cidadão e o Iapen/AC, no tocante ao recebimento de reclamações contra abusos de autoridade por parte de servidores ou denúncias contra atos arbitrários, ilegais e atentatórios aos direitos individuais ou coletivos das pessoas privadas de liberdade e seus familiares, de egressos, servidores e funcionários.
Além de ouvir as reclamações e receber as denúncias, cabe-nos realizar visitas técnicas e inspeções, elaborar relatórios e propor correções de erros, omissões e abusos cometidos por atores do sistema prisional, constituindo dever da Ouvidoria informar sobre os procedimentos legais adotados e resultados obtidos aos interessados. Cabe ressaltar que as manifestações anônimas são recebidas e instruídas de forma diferenciadas, tendo em vista seu caráter excepcional.
Assim, no desempenho de suas atribuições, este braço da organização prisional no Estado do Acre formaliza e encaminha as reclamações e denúncias aos órgãos competentes, em especial, à Corregedoria Administrativa, bem como apresenta à presidência do Iapen relatórios periódicos com o trato das demandas trazidas pela comunidade e servidores, os encaminhamentos realizados e resultados obtidos.
Para acolher as diferentes solicitações da comunidade em geral, a Ouvidoria mantém canais de comunicação com a sociedade. Se precisar fazer uma denúncia, reclamação, crítica, sugestão ou elogio pode acessar a Ouvidoria Penitenciária via telefone no número (68) 9.92139149 ou pelo e-mail ouvidoriaiapen@gmail.com no horário de 8 às 13h. O atendimento presencial na sede Iapen será retomado com a abertura das atividades, conforme as orientações do Comitê de Acompanhamento sobre as Medidas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública- Covid-19.
Para a Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), criada em 1995, a instituição e fortalecimento das ouvidorias serve ao desenvolvimento democrático, defesa do cidadão e efetiva representação de seus direitos e legítimos interesses.
Reafirmamos ser das mais altas aspirações da Administração Penitenciária do Acre fomentar esse espaço de representação social e solução de conflitos, tendo como norte a atuação voltada à construção de uma cultura de paz, pautada em princípios e fundamentos de justiça social, buscando, nos conflitos e contradições, o amadurecimento necessário para o aprimoramento da gestão prisional e transformação social.
