Objetivo é garantir o respeito aos direitos humanos e inibir desvio de conduta cometidos por agentes públicos
O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), implantou, há cerca de três meses, um novo sistema de ouvidoria para apurar denúncias de violação de direitos humanos ocorrida durante as abordagens policiais em todo o Estado.
O trabalho da Ouvidoria foi iniciado com visitas a todas as instituições vinculadas ao Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), apresentando e explicando sobre sua atuação e serviços, realizando também ações preventivas através de cursos e palestras nos cursos de formação dos novos agentes de segurança pública, a fim de conscientizá-los sobre a importância de respeitar os direitos humanos.
A Ouvidoria é representada por Valdecir Nicácio Lima, nomeado para exercer a função de ouvidor para um mandato de dois anos. Seu currículo inclui formação jurídica e em Letras pela Universidade Federal do Acre, é mestre em Direito Internacional pela Universidade Pontifícia da Espanha e também mestre em Tratados Internacionais pela Universidade ESSEX, da Grã-Bretanha, e especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela PUIC-Minas.
Segundo o Ouvidor, as denúncias podem ser identificadas ou anônimas. É importante que o denunciante faça um relato dos fatos ocorridos, informando com detalhes quem praticou o abuso ou irregularidade, o dia, a hora, o local, a vítima e as testemunhas, anotar a placa, modelo e cor do veículo envolvido no caso. Lembrando sempre de identificar a qual instituição pertence o agressor. “Quanto mais informações forem dadas, maiores serão as chances de apurar o caso, obtendo um resultado satisfatório”, orienta o ouvidor.
Além das denúncias da população, a Ouvidoria também se pauta pelas notícias veiculadas pela imprensa local, através das TVs, jornais e rádios. Sem vínculos com o Sistema Estadual de Segurança Pública, a Ouvidoria tem autonomia para discordar dos resultados de investigações relacionadas às denúncias geradas pela ouvidoria. Segundo Nicácio, a Ouvidoria não tem o papel só de punição, o principal interesse é de que as forças de segurança façam seu trabalho respeitando os direitos e garantias individuais ou coletivas.
A Ouvidoria conta com o apoio da população para que denuncie atos arbitrários, desonestos ou violentos cometidos por qualquer agente público da área de segurança pública. Os atendimentos são realizados na própria Secretaria de Estado de Justiça, na Avenida Isaura Parente, 540, Bosque, e também pelo telefone (68) 3223- 4282 ou e-mail ouvidoria.sisp@ac.gov.br.
