O ouvidor nacional do Ministério Público, doutor Almino Afonso, está no Acre representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) em defesa das prerrogativas dos membros do MPE acreano. Além da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre, ele também visitou o governador Tião Viana e o presidente da Assembleia Legislativa, Elson Santiago.
“Os membros do Ministério Público do Estado do Acre tiveram suas competências usurpadas por um ato isolado da Polícia Federal e de uma desembargadora do Tribunal de Justiça, que em atitude anômala suprimiu as atribuições do MPE, enquanto titular da ação penal, de participação como órgão acusador das investigações realizadas pela Operação G7”, explica o ministro.
A Constituição coloca entre as atribuições do CNMP a defesa das prerrogativas da livre atuação do Ministério Público. “O Conselho Nacional do Ministério Público veio ao Acre não só para defender a autoridade do Ministério Público Estadual, mas, sobretudo, para repudiar de forma veemente atitudes emanadas de um dos órgãos do sistema judiciário, que atenta não só contra o estado de direito, mas compromete a própria democracia brasileira”, disse Almino Afonso.
Na noite desta quinta-feira, 20, o ministro Almino Afonso apresenta na OAB/AC palestra aberta e gratuita sobre os Sistemas de Controle Externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, ao lado do criminalista Valber Melo, que falará sobre “Prisões Midiáticas e Reforma do Sistema Prisional no Novo CPP”.
