Governo do Estado fez divisão de recursos atendendo ao critério de maior necessidade de aplicação em cada área
Depois de muito debate e explicações da equipe econômica do governo Binho Marques, os deputados estaduais do Acre aprovaram, por unanimidade, o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2009, com um acréscimo de 30% em relação ao anterior.
De acordo com o secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira, a divisão de recursos foi feita atendendo ao critério de maior necessidade de aplicação em cada área. Dessa forma, o Orçamento de mais de R$ 3 bilhões foi dividido entre investimentos de infra-estrutura nos municípios, Saúde, Educação, Segurança e outros setores básicos.
Parlamentares de Situação e Oposição concordaram que embora não seja ainda uma proposta orçamentária perfeita é pelo menos a mais completa dos últimos anos. Autor de uma emenda rejeitada nas comissões parlamentares, o deputado Luiz Calixto (PDT) disse que votaria a favor por entender a necessidade do Orçamento para garantir o funcionamento do Estado, mas pediu que fossem revistos os critérios de divisão de fundos.
Outros parlamentares como Antônia Sales (PMDB), Idalina Onofre (PPS) e Luiz Gonzaga (PSDB), mesmo votando a favor do projeto, fizeram ressalvas, especialmente quanto à verba de R$ 15 milhões para a mídia do Governo, que eles acreditam ser muito alta.
Orçamento Participativo – Apesar das críticas um ponto foi comemorado: o aumento da participação popular e a contemplação de comunidades que antes corriam o risco de ser esquecidas na elaboração do Orçamento. O mérito desse progresso é atribuído ao Programa Assembléia Aberta, desenvolvido desde 2007 pelo Parlamento.
Acompanhados de representantes da Secretaria de Planejamento e instituições parceiras como Receita Federal, Sebrae, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal, entre outras, os deputados estaduais levaram as discussões sobre desenvolvimento regional e nos municípios mais isolados do Estado ao interior. Dessa forma, em audiências públicas os representantes de diversos setores das regiões visitadas puderam opinar, criticar e apresentar soluções e reivindicações para serem inclusas no programa orçamentário.
Todas as idéias foram reunidas em uma carta de proposições entregue ao governador Arnóbio Marques, que as acatou dentro das possibilidades do Executivo. Para o presidente da Assembléia Legislativa essa é a maior vitória conseguida no projeto. "Esse Orçamento avança em comparação aos anteriores na relação com os Poderes que foram contemplados com uma propostas que permitirão o bom funcionamento das instituições e a contemplação de programas adquiridos dentro do Assembléia Aberta. Essa é a nossa maior conquista".
O que falam os deputados:
Moisés Diniz (PC do B) – "A marca desse Orçamento, além de manter as infra-estruturas, é o investimento nas regiões mais isoladas e nas populações mais excluídas".
Luiz Gonzaga (PSDB) – "Voto favorável, mas acho o recurso da mídia muito alto".
Idalina Onofre (PPS) – "Sei que o projeto não é 100% perfeito, ele precisa ser melhorado, avaliado, discutido, porque vemos sempre o secretário vir aqui dizer que está tudo às mil maravilhas, mas precisamos rever percentuais. Por exemplo, acredito que a Defensoria Pública deveria receber mais. As emendas individuais dos parlamentares também deveriam ser revistas, pois são todas aplicadas em entidades sociais".
Delorgem Campos (PSB) – "Esse Orçamento foi debatido amplamente com os órgãos governamentais e população. A Assembléia e o Governo do Estado têm avançado muito nesse âmbito".
N. Lima (DEM) – "Mesmo sabendo que nossas emendas são limitadas e que nosso Regimento está caduco, acho este Orçamento não está muito diferente do que foi aprovado em 2007. Dentro desse Orçamento estão todos os recursos vindos de fora. Nós deputados vamos fiscalizar e pela primeira vez vejo um valor para a segurança que pode permitir que se faça um bom trabalho".
Helder Paiva (PR) – Na verdade o Orçamento já vem sendo elaborado há alguns anos pela mesma equipe, o que dá segurança ao saber onde serão aplicados os recursos e quanto está disponível. Tivemos crescimento em diversas áreas o que fez com que o projeto tivesse aprovação unânime".
