Em coletiva na manhã desta sexta-feira, 23, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valmir Ribeiro, junto do conselheiro Antônio Jorge Malheiro, comentou a apresentação sobre a situação fiscal do Acre, realizada ontem, 22. “A apresentação ontem foi um trabalho pedagógico para orientação do governador eleito, caminhos que o próprio governador Tião Viana tem feito, como transparência e boa aplicação do dinheiro público”, afirmou Ribeiro.
Malheiro aproveitou a oportunidade para explicar e detalhar alguns dados, como a dívida consolidada do Estado com operações de crédito. Para o conselheiro, os empréstimos feitos pelo governo do Estado estão bem abaixo do limite permitido por lei. “A apresentação mostra uma dívida de operação de crédito em cerca de R$ 3,9 bilhões, mas para pagar até 2048. Um valor dentro da lei, legalizado, já que o limite é de R$ 8 bilhões. Acredito que o próximo governo também fará operações de crédito”, afirmou.
Ele afirmou ainda que essa prática é importante para o desenvolvimento econômico. “As operações de crédito são boas, necessárias e fazem parte de qualquer planejamento para trazer dinheiro. Essa não é a situação problemática do Estado”, disse, complementando que o grande desafio de qualquer governo é o modelo de previdência, que aflige o país inteiro.
“A situação problemática do Estado, a mesma sentida em todo o país, é a situação do fluxo de caixa motivado pelo problema do modo como foi feita a estruturação das previdências nacional e estaduais”, disse Malheiro, acrescentando que esse modelo acreano de previdência começou há 40 anos e não levou em consideração a elevação da expectativa de vida.
Desde 2016, o governo do Estado tem o compromisso de complementar a folha de pagamento de aposentadorias e pensões, o que representa um crescente déficit na receita. Atualmente, a folha de pagamento gerida pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) é de mais de R$ 70 milhões, o que causa um déficit de R$ 40 milhões mensalmente nas contas do Executivo. Isso significou uma elevação de 827% nos benefícios pagos pela Previdência em relação ao ano de 2006.
“Aqui é bom que o Tribunal faça essa pontuação devida e justa. A partir de 2016 o atual governo deu o azar de ter a quebra da previdência no seu colo”, explicou Malheiro. Este ano, o déficit somente com a previdência deverá ser de R$ 480 milhões. “Em um fluxo crescente, esse é o grande problema do Estado, porque ele acaba com a liquidez e o fluxo de caixa. O problema do Estado não é investimento.”
Malheiro finalizou explicando que é preciso esclarecer à sociedade que “estamos em um momento difícil para o Estado e para o país e que as reformas são necessárias, não dependendo do Estado”.
Investimentos
Em um modelo de desenvolvimento sustentável, o governo de Tião Viana investiu R$ 4,6 bilhões no setor econômico produtivo, saúde, saneamento, segurança e outras áreas. Prova de sua administração com controle fiscal, o governo do Estado está com nota B, segundo a última avaliação da Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
Esses investimentos possibilitaram ao Acre crescimento da receita, em um resultado nominal de R$ 3,94 bilhões em 2010 para R$ 6,6 bilhões em 2018, isso em um período de crise financeira nacional.
Outro fator importante que mostra o crescimento econômico do Acre é seu Produto Interno Bruto (PIB), que saiu de R$ 8,477 bilhões em 2010 e início da gestão de Tião Viana para R$ 14,459 em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 13 anos, o estado se estabeleceu como o quarto com maior crescimento acumulado de seu PIB em todo o Brasil.
Esse cenário econômico é fruto de muito esforço fiscal e de ousadia na busca de investimentos que promovam geração de renda e inclusão social.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mostra bem essa evolução. O Acre passou de um Baixo Desenvolvimento em 2000, com o índice de 0,517, para Alto Desenvolvimento em 2014, com o índice de 0,719, segundo as fontes Pnud, Fundação João Pinheiro e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Após oito anos de seu governo, Tião Viana está deixando mais de R$ 1,3 bilhão em caixa especificamente para investimentos na próxima gestão. Os recursos estão destinados às áreas de desenvolvimento econômico florestal, agricultura familiar, infraestrutura, saneamento, saúde e educação.
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