O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido por lei como um direito desde o ano de 2007. Trata-se de conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais que incluem abastecimento de água e esgotamento sanitário.
No Acre, o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) é o órgão responsável pelo planejamento e implantação desse conjunto de medidas que tem como objetivo modificar as condições do ambiente, melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população.
Na segunda matéria da série Saneamento Integrado, o Governo do Estado, por meio do Depasa, apresenta um conjunto de obras realizadas em Rio Branco com o objetivo de melhorar o sistema de água e esgotamento sanitário da capital. Para tanto, nos primeiros 12 meses da nova gestão do governador Gladson Cameli, as ações foram planejadas na perspectiva do Saneamento Integrado, que contempla implantação de redes de água, esgoto e pavimentação de vias urbanas.
Com recursos originários de financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial e Caixa Econômica Federal, além de recursos originários do Orçamento Geral da União (OGU), via parceria com Ministério das Cidades, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além do aporte de recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) e recursos próprios originários do faturamento do Depasa, as ações beneficiaram 14 bairros da capital.
Com a execução dos projetos, Rio Branco vem recebendo importantes intervenções de infraestrutura. As obras contemplam implantações de água e esgoto e pavimentação de vias urbanas, além de construção de meio-fio e calçadas, beneficiando diretamente os conjuntos Ouricuri, Rui Lino/Joafra, loteamentos Santa Luzia, Salim Farhat, Santa Helena e bairro Jorge Lavocat.
O Ouricuri recebeu serviços de infraestrutura em geral. No ano de 2019, as obras contemplaram construção de meio-fio, sarjeta e calçadas, além de recuperação do pavimento deteriorado com aplicação de revestimento asfáltico quente. Com 36,55% do projeto executado e conclusão programada para o final deste ano, o valor global da obra é R$ 1.115.000,00. O principal benefício é a construção de cerca de 4 km de calçadas com acessibilidade, o que vai garantir maior mobilidade aos 2 mil habitantes, especialmente pessoas com deficiência e idosos.
No Rui Lino e Joafra, os serviços incluem pavimentação, drenagem, coleta e tratamento de esgoto, sinalização viária e calçadas com acessibilidade. Mais de 60% do projeto já foi executado. O término da obra está previsto para o final de 2020. A construção de mais de 7 km de calçadas com acessibilidade vai beneficiar 4.464 habitantes do local.
No loteamento Santa Luzia, as intervenções contemplam pavimentação, rede de drenagem, rede de distribuição de água, rede de coleta e tratamento de esgoto, sinalização viária e calçadas com acessibilidade. Com 92,91% do projeto executado, o valor total da obra é de R$ 15.135.300,50. O trabalho será concluído também em 2020.
No segundo distrito da capital, nos loteamentos Salim Farhat e Santa Helena, o governo, por meio do Depasa, implanta infraestrutura de vias urbanas com serviços de pavimentação, drenagem, rede de esgoto, tratamento de esgoto, sinalização viária, além de calçadas com acessibilidade. As obras, que serão concluídas ainda este ano beneficiarão mais de 7 mil habitantes dos dois bairros.
Do outro lado da cidade, na parte alta, moradores do bairro Jorge Lavocat também recebem serviços de pavimentação, drenagem, rede de esgoto, rede de água, sinalização viária e calçadas. A obra, com valor global de R$ 7.551.846,43 será concluída no final de 2020 e beneficiará diretamente 4.655 habitantes da região.
Esgotamento sanitário
No ano de 2019, com recursos da Caixa Econômica Federal, via Ministério das Cidades, o governo, por meio do Depasa, executou melhorias e implantação de rede de esgotamento sanitário da capital. Os projetos viabilizaram implantação de rede coletora e estações elevatórias de esgoto nos bairros Bosque, Base e Preventório e nos conjuntosProcon/Solar/Village.
Reforma da ETA I
A modernização da ETA I, que compõe o sistema de tratamento e distribuição de água da capital, prevê intervenções como implantação do Sistema de Tratamento de Lodo, reforma e reativação de cinco filtros da estação, reforma de floculadores e decantadores, reforma da casa de químicos, além de construção de novo laboratório e sala de operador; construção de casa de cloração, implantação de nova adutora de água bruta, implantação de novo flutuante de captação, reforma e ampliação dos sistemas elétricos, ampliação da casa de quadros e execução de pavimentação de acesso.
A obra tem como principal objetivo o aumento da vazão de 420 litros por segundo para 600 litros por segundo. “Além do aumento da vazão, com a reforma da ETA I estaremos reduzindo as perdas no sistema, que hoje é ainda cerca de 10%, o que equivale a 40 litros/segundo. Tirando essa perda, teremos melhor vazão e também melhor distribuição, o que é bem significativo para nossos usuários”, destaca o diretor presidente do Depasa, Zenil Chaves.
