Gestores, usuários e trabalhadores em saúde compõem o conselho, responsável por várias ações, como aplicar e gerenciar os recursos alocados ao Fundo Estadual de Saúde
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 Eleição do conselho reuniu representantes dos gestores, profissionais de saúde e da comunidade (Fotos: Luciano Pontes/Secom) |
Os gestores representantes da Secretaria de Estado de Saúde, Universidade Federal do Acre, Instituto Dom Moacyr, Secretaria de Meio Ambiente, Hospital Santa Juliana e Fundação Hospital do Acre foram os eleitos durante a reunião plenária para a escolha de instituições titulares e suplentes ao Conselho Estadual de Saúde, realizada nesta quarta-feira.
Essa etapa encerra o processo eleitoral iniciado na segunda-feira com a escolha dos representantes dos usuários e dos trabalhadores em saúde. Esses três grupos formam a composição do Conselho Estadual de Saúde, que, de acordo com a legislação, deve ter 50% dos 24 conselheiros titulares representados por usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores.
A presidente da comissão eleitoral, Conceição Alves, destacou a importância do processo para a definição dos conselheiros de forma a garantir a representação social. “As pessoas eleitas serão as responsáveis por nos próximos dois anos acompanhar a elaboração, andamento de construção das políticas públicas para o Sistema Único de Saúde”, disse.
Os Conselhos de Saúde são regidos pela lei 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. “O conselho é o órgão máximo de construção das políticas públicas de saúde”, completou o secretário de Saúde, Osvaldo Leal, também um dos conselheiros.
Zilmar Cândido, gerente executiva do Conselho Estadual de Saúde do Acre, enfatiza que o papel dos conselheiros é essencial, já que são responsáveis por formular, fiscalizar e deliberar sobre as ações de políticas de saúde pública, tomar decisões que visem o aprimoramento e aperfeiçoamento do Sistema de Saúde, estabelecer diretrizes e fixar normas para a elaboração, implantação e execução do Plano Estadual de Saúde, como também aplicar e gerenciar os recursos alocados ao Fundo Estadual de Saúde. Dessa forma, gestores, profissionais e comunidade trabalham juntos para um melhor sistema de saúde público, dentro de uma gestão mais democrática.
