Presidente do STJ e ministro da Justiça debatem com governador Tião Viana criação de novo TRF para a região
O governador Tião Viana participou nesta terça-feira, 11, de reunião-almoço com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para tratar da criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) com atuação exclusiva na Amazônia.
Da reunião, também participaram o governador do Amazonas, Omar Aziz, o ministro Mauro Campbell, também do STJ, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), e o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília e atende hoje o Acre e a mais 12 Estados de três regiões do país.
Sempre chamado a opinar sobre as questões nacionais, pelo elevado conceito e acolhimento que acumulou na vida política nacional, o governador Tião Viana foi convidado especialmente pelo presidente do STJ para tratar da criação de um novo tribunal de recurso com atuação nos Estados da região amazônica. "Foi uma reunião muito proveitosa", assinalou o governador, que participou da reunião-almoço em homenagem ao aniversário do presidente do STJ.
Licenciamento para o transporte de cargas na Interoceânica
Em sua passagem por Brasília, o governador também se reuniu com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mauro Rodrigues Júnior, e o superintendente do órgão, NoboruOfugi, para pedir a ampliação do licenciamento para o transporte de cargas na Rodovia Interoceânica, que liga o Acre aos países do Pacífico.
Nessa reunião, o governador lembrou que o acordo firmado pelo Brasil com o Peru para o transporte terrestre de cargas e de passageiros teve sua última versão assinada em agosto de 2008, quando foi estabelecida cota de 30 mil toneladas de capacidade de transporte para cada país credenciar suas empresas.
O Brasil já atingiu a sua cota máxima, o que fez com que novas empresas brasileiras ficassem impedidas de se credenciar para fazerem o transporte internacional entre os dois países junto à ANTT. Por isso, faz-se urgente que seja encontrada uma solução para que novas empresas que desejam ingressar nesse mercado sejam credenciadas.
Foi proposto que a ANTT reveja o credenciamento atual, tendo em vista que 30 das 36 empresas de fora do Acre que se credenciaram não realizaram qualquer viagem para o Peru. Por isso, o governo do Estado propôs que a Agência de Transporte revogue o credenciamento das empresas que não realizaram operação de transporte nos últimos dois anos, abrindo novo credenciamento e possibilitando que empresas sediadas no Acre possam credenciar seus veículos para o transporte de cargas para aquele país vizinho.
Outra solução apontada na reunião foi a assinatura de um novo acordo internacional entre a ANTT e o Ministério dos Transportes do Peru para que seja ampliada a cota de 30 mil toneladas de transporte. Outro pedido do governo acreano foi que a ANTT efetue a licitação de linhas brasileiras para o Peru. Hoje, apenas duas empresas peruanas fazem o transporte das linhas entre Puerto Maldonado e Rio Branco e entre Lima e São Paulo.
Ainda nesta terça-feira, o governador Tião Viana vai se encontrar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar de assuntos relacionados à saúde pública do Estado, com destaque para o programa Cuidando dos Seus Olhos, que alcançou recentemente no Estado a marca de 10 mil cirurgias de catarata, com mais de 70 mil consultas e cinco mil outras cirurgias oftalmológicas.
