Em 2012, o Brasil precisou elaborar um Novo Código Florestal. Como relator do projeto no Senado, o petista Jorge Viana (AC) enfrentou, em todo o país, polêmico debate com especialistas em meio ambiente, grupos comunitários, lideranças rurais e empresariais e, principalmente, com a bancada ruralista majoritária na Câmara Federal. Após a aprovação das mudanças, ele revelou: “Não é o Código Florestal dos sonhos, é o Código possível para o Brasil seguir em frente na busca de harmonizar as relações do homem com a natureza”.
Viana considerou uma conquista na versão “possível” do Código a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O CAR foi lançado primeiramente no Acre, onde o secretário do Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus, festeja: “Hoje temos um mapa com mais de 50 mil propriedades cadastradas e digitalizadas disponibilizado na internet”. Ele esclarece que as propriedades (40 mil são pequenas, com até 100 hectares) que possuem passivo ambiental terão de aderir ao PRA para acertar suas contas com o meio ambiente.
Na sua avaliação, o CAR oferece vantagem para os proprietários e para o governo. “Os agricultores passarão a contar com segurança jurídica. Já o governo disporá dos dados cadastrais informatizados. Até dois anos atrás, não havia isso.” Para Edegard de Deus, o Novo Código Florestal “veio para virar a página da regularização”.
Floresta é riqueza
O senador Jorge Viana, que é engenheiro florestal, informou que o Brasil tem um enorme desafio com a implementação do Novo Código. “Sempre contamos as florestas destruídas, mas agora temos a oportunidade de recompor parte das nossas florestas.”
“Ainda não estamos em condições de mensurar nossa riqueza florestal”, prossegue. “Entretanto, acho importante que cada família de seringueiros assentada numa Reserva Extrativista [são 96, criadas a partir de 1989 em diferentes regiões do país] tenha a noção clara de que detém uma posse extraordinária para filhos e netos, sabendo que pode viver na sua ‘colocação’ em paz e segurança, com a perspectiva de um futuro rico e harmonioso bancado pela natureza que ajudou a preservar.”
Numa palestra que proferiu na Biblioteca da Floresta, em 2012, o ambientalista Roberto Smeraldi, com vasta experiência de Amazônia, considerou o cadastro ambiental “o primeiro tijolinho da casa que se constrói na área florestal”. Criador e coordenador da ONG Amigos da Terra, Smeraldi sempre enxergou valor econômico nos produtos utilizados tradicionalmente por quem vive na floresta.
Para o ambientalista, o conceito de economia florestal nasceu no Acre com Chico Mendes: “Nos anos 80, os discursos de Chico sobre as possibilidades econômicas a partir da exploração de produtos da floresta, com manejo, não existiam nem no mundo ambientalista nem no meio empresarial. Não parece incrível isso?”.
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