Com base nos dados da folha de pagamento da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) de dezembro de 2011, existem, na rede pública estadual de educação básica do Acre, 11.899 professores. Destes, somente 646 têm formação de nível médio (magistério). Isso significa que somente 5,43% de todos os professores do Estado não têm nível superior. Todos os demais (94,57%) tem nível superior, a maioria tendo concluído suas graduações através dos oito diferentes programas de formação inicial (licenciaturas) realizados em parceriado Governo do Povo do Acre com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e com a Universidade de Brasília (UnB) ao longo dos últimos quatro mandatos de governo.
No Estado do Acre, o piso nacional do magistério é pago como vencimento básico (e não como remuneração) para professores com nível médio, no valor de R$ 1.187,94 para jornada de 40 horas e o valor proporcional, R$ 890,98, para jornada de 30 horas, respeitando em ambas as jornadas um terço da carga horária para as chamadas horas/atividade, como planejamento, atendimento, correção de provas e trabalhos, dentre outros, em estrita observância aos termos do art. 1º, §§ 1º a 4º da Lei Federal nº 11.738/2008.
Com o reajuste do Piso Nacional do Magistério recém anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), os valores serão de R$ 1.452,00 para as jornadas de 40 horas e R$ 1.088,95 para jornadas de 30 horas, pagos, pelo Governo do Povo do Acre, a partir do mês de abril de 2012, retroativos à janeiro de 2012.
Já o piso salarial do professor com formação de nível superior para uma jornada de 30 horas, no Estado do Acre, é de R$ 1.843,37, valor para o qual já há previsão de aumento de 10%, sendo 5% no mês de julho de 2012 e mais 5% no mês de dezembro do mesmo ano, data em que o salário inicial dos professores de nível superior alcançará R$ 2.010,00.
Nesse sentido, o impacto do reajuste de 22,22% do piso nacional do magistério no Acre, para o exercício de 2012, será de R$ 2.280.105,83, em uma folha de pagamento de, aproximadamente, R$ 500 milhões ao ano, já que atingirá somente o salário dos 646 professores com formação de nível médio, uma vez que o vencimento básico incial do professor de nível superior já atingiu patamares superiores aos estabelecidos pelo piso nacional.
Rio Branco-AC, 15 de março de 2012
Daniel Queiroz de Sant’Ana
Secretário de Estado de Educação e Esporte do Acre
