A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) informa que está ciente da denúncia de negligência apresentada contra um servidor da Escola de Ensino Fundamental Neutel Maia, de Rio Branco, em relação a um caso de abuso sexual parental que vitimou uma criança de 12 anos. A SEE e o Conselho Tutelar estão conduzindo uma investigação para apurar os fatos com precisão.
O Conselho Tutelar é responsável por orientar e garantir a proteção da criança e do adolescente, entendendo que seja natural que a escola receba esse tipo de denúncia, pois ali a criança se sente em um espaço seguro e acolhido. O fluxo processual administrativo recomendado nesses casos é que a escola entre em contato com o Conselho Tutelar da sua regional, faça o informativo do que a criança denunciou, como o sofrimento de abuso, para que o Conselho Tutelar tome as devidas providências.
A Secretaria de Educação reforça que a conduta negligente por parte de servidores públicos é inaceitável e que será aberto um processo administrativo para averiguar o caso. Se constatada a negligência, o servidor, responsável pela garantia da proteção da criança, além de responder junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, também responderá administrativamente por prevaricação.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
