Sobre a recomendação do Ministério Público do Acre, o Governo do Estado esclarece:
A recomendação será atendida pelo governador Gladson Cameli. Ou seja, o governador irá encaminhar para o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 (CAECOVID) para a devida recomendação de reavaliação do cenário da pandemia no estado.
Frisamos que o documento do MP não impõe definir de imediato qualquer ação, qual seja “lockdown”, mas de provocar o comitê, como segue abaixo:
“O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento à Crise da Covid-19, expediu nesta quinta-feira, 1, uma nova recomendação ao Governo do Acre que dispõe sobre a necessidade de o Estado provocar a manifestação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, a fim de discutir, avaliar e propor medidas atinentes à pandemia.
A medida é em razão do aumento de casos casos, internações clínicas em UTI e dos óbitos, bem como em razão do cenário epidemiológico relacionado aos vírus respiratórios e, também, à Covid-19.
O MPAC pede que o governo submeta o teor da recomendação imediatamente à apreciação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, a quem incumbe normativamente auxiliar o Estado nas matérias relacionadas à pandemia.
Recomenda, ainda, que leve em consideração critérios técnicos e científicos, a fim de discutir, deliberar e propor medidas atinentes à pandemia condizentes com os cenários ilustrados no documento, isto é, os quadros crescentes do contágio, da pressão sobre leitos clínicos e de UTI, e de óbitos.”
Governo do Estado do Acre
