SEASDHM

Nota Pública

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), comunica a respeito do processo de aquisição de cestas básicas em caráter emergencial, na intenção de reduzir os efeitos da pandemia sobre famílias afetadas pela Covid-19:

1. O processo atendeu todos os critérios que preconizam a dispensa de licitação, sendo realizado de forma correta e transparente;

2. Foram solicitados orçamentos conforme a lei, sendo que a empresa que ganhou apresentou o menor preço, mantendo com isso o princípio da economicidade e vantajosidade para a administração pública;

3. Nenhum comércio atacadista fornece alimentos para o Estado, e nem sempre o menor preço apresentado no comércio local está disposto a fornecer para a administração pública, ou seja, a informação foi divulgada de forma incompleta, com o intuito de confundir a população;

4. O Estado encontra-se num momento de grave crise sanitária, social e econômica, em que todos os esforços têm sido envidados para minimizar esses impactos na vida dos acreanos;

5. Por fim, todo o processo de compra dessas cestas está disponível no Portal da Transparência do Estado. A administração coloca-se à disposição das autoridades e sociedade para maiores informações e esclarecimentos.

Ana Paula Lima
Secretária da SEASDHM