Governo do Estado depende de Plano de Trabalho preparado pela instituição para renovação de parceria
Sobre as informações veiculadas na imprensa de que a Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos (Apadeq) estaria fechando as portas devido à falta de recursos e convênio, o governo do Estado vem a público esclarecer:
1 – Em um convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o governo do Estado manteve em 2010 uma parceria com a Apadeq no valor de R$ 70 mil em Rio Branco e de R$ 40 mil em Cruzeiro do Sul. Para este ano o convênio com a instituição de Cruzeiro do Sul está em análise de documentação (já foi feita a solicitação pela instituição). Já para Rio Branco, a instituição ainda não enviou solicitação.
2 – Paralelamente à parceria com a SEDS, o governo também firma convênio com a instituição por meio da Secretaria de Saúde (já que se trata de uma entidade que atua com o tratamento e recuperação de dependentes químicos). Nesse sentido, a renovação do convênio por mais seis meses (de abril a setembro) ainda não foi feita porque o Sr. Antonio Balica, presidente da Apadeq, ainda não entregou o Plano de Trabalho que contém o cronograma de desembolso, que é onde ele diz como vai gastar o dinheiro (até ano passado esse plano não seguia a normativa 127 da Constituição, mas a partir deste ano não se aceitam mais convênios se não forem dentro dos padrões dessa normativa).
3 – De janeiro a março de 2011 foram pagos à Apadeq R$ 21.090,00. De janeiro a dezembro de 2010 foram pagos à Apedeq R$ 77.034,00. Ou seja: de janeiro de 2010 a março de 2011 foram pagos a ela R$ 98.043,00.
4 – Todos esses convênios são fiscalizados e acompanhados conforme a legislação. A instituição apresenta plano de trabalho antes de receber os recursos e, após a finalização do contrato, presta contas de todos os valores investidos.
