ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE
GABINETE DA SECRETÁRIA
NOTA DE ESCLARECIMENTO: RESPONDO A VERDADE
Assunto: “Nota de Repúdio”, de autoria da diretoria do Sindicato dos Médicos do Acre – SINDMED-AC e da Sociedade Acreana de Pediatria
A nota acima faz referência, em suma, a uma entrevista que esta Secretária de Estado concedeu ao programa Tribuna Livre, veiculado na TV Rio Branco, em 21.01.2011, e que, no sentir dos signatários, representa ofensa grave para toda a sociedade.
Inicialmente é necessário esclarecer à sociedade acreana que enquanto servidora pública e no decorrer de toda a minha vida profissional, sempre pautei minhas ações tendo por base a ética e o respeito à coisa pública, visando a melhoria das condições de vida dos meus semelhantes. Significa dizer que, fundamentalmente, procurei dar efetividade aos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente à legalidade, à impessoalidade, à moralidade, à transparência e à eficiência no desenvolvimento de minhas ações. Sempre busquei, no diálogo franco e aberto com a sociedade e com as entidades, a solução adequada para todos os problemas que se apresentaram.
Foi desta forma que atuei pela primeira vez à frente da Secretaria de Estado da Saúde, de 2005 a 2006, e agora na gestão do Governador Tião Viana, desde janeiro de 2011.
Segundo a Constituição Federal, a saúde é um direito humano fundamental, sendo dever do Estado promover as políticas públicas para a redução do risco de doenças e também garantir à sociedade o acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. E, neste contexto, FUI NOMEADA pelo Governo do Acre para estar à frente da execução desta política pública.
É fato notório que a pasta da Saúde, por lidar diuturnamente com a vida humana, é por si só, de alta complexidade e alta responsabilidade. Temos hoje 7.208 servidores, e 90 % deles atuam diretamente no atendimento à população nas Unidades de Saúde sob Gestão Estadual. Do total de servidores lotados nas unidades de saúde, 662 são médicos.
Ora, em um Estado carente como o Acre, é de se esperar que um profissional médico, com jornada de trabalho de 40 ou 30 horas semanais, que recebe salário justo e pagamento em dia cumpra corretamente com suas obrigações. O que pressupõe comparecer e permanecer em seu posto de trabalho no período devido e atender com eficiência, dedicação e respeito aos pacientes. O que, aliás, é dever de todo servidor público ou qualquer outro trabalhador.
Porém, é bom que se diga, nem todos os médicos assim agem. Repito: nem todos. Não obstante os vencimentos percebidos mensalmente e TANTAS OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL oferecidas pelo Governo do Estado do Acre, parte desses profissionais acumulam mais de dois cargos públicos, inclusive fora do estado, violando a Constituição Federal (artigo 37, incisos XVI e XVII), a Constituição Estadual, a Lei Federal 8.112 (artigo 118, caput e parágrafos) e aLei Complementar Estadual nº 39 (artigos 168 a 170).
Sabemos que a grande maioria dos profissionais médicos é de pessoas comprometidas com a saúde publica. Porém, não poderia agir de modo diferente quando constatei, pessoalmente, casos de médicos que, embora contratados para cumprir plantão de 24 horas, não permanecem nas unidades hospitalares, sob quaisquer argumentos, menos o cumprimento contratual; médicos que faltam ao trabalho sem justificativa nenhuma; que deixaram de atender pacientes graves simplesmente por não cumprirem com sua obrigação de estar em seu posto de trabalho; e ainda, casos de médicos que deveriam estar às 7h no centro cirúrgico, mas só chegam a partir da 9h e não ficam um minuto a mais além de seu horário de trabalho.
O meu desabafo, que ensejou a nota em comento, representa a seriedade como venho conduzindo meu trabalho, pois não comungo com as falhas injustificadas que tenho encontrado em muitos profissionais médicos; ao contrário, fico ao lado das pessoas humildes que pouco a vida tem dado oportunidades.
Reconheço que há muitos médicos sérios, competentes e comprometidos. O próprio governador homenageou vários com a Ordem da Estrela do Acre, em gesto de reconhecimento público à profissão, durante esta semana. Destaco, inclusive, nosso Governador, excelente médico e gestor público, obstinado em oferecer à população um serviço de saúde de qualidade, ágil e, sobretudo, com humanização, respeitando a dignidade da pessoa humana, valor constitucional supremo, que deve pautar a atuação de todos os gestores públicos.
Não se pode generalizar a crítica aos médicos e, ressalto, não foi essa a minha intenção. Tal generalização não foi feita por mim, o que pode ser comprovado na gravação que ensejou a nota de repúdio.
Apesar de haver muitos médicos cientes de suas responsabilidades, a triste conclusão a que chego é a de que estamos vivendo uma crise ética e de valores com a função pública por setores da medicina.
Destaco ainda que, diante das irregularidades constatadas, tomei as medidas cabíveis, instaurando procedimentos administrativos internos para apuração de responsabilidade e também dando ciência aos órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina, para as medidas cabíveis.
Portanto, não se trata de sarcasmo de minha parte, mas da constatação de fatos concretos, que estão sendo investigados para que providências efetivas sejam tomadas pela Administração Pública, de modo a coibir reincidências, pois a população não merece ser tratada desta forma desrespeitosa e descompromissada, como têm feito alguns profissionais médicos.
É esse o quadro que toda a sociedade deve repudiar. Na qualidade de gestora pública, só tenho a dizer que no dia em que eu perder a capacidade de me indignar com situações como as descritas, será o momento de me retirar da vida pública. Enquanto eu tiver voz, vou me indignar, reclamar e tomar medidas para combater esse mal, em defesa da sociedade acreana.
Rio Branco – AC, 27 de janeiro de 2011
Suely de Souza Melo da Costa
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE
