Na tradicional coletiva de 100 dias da administração pública, um rito pelo qual deve passar todo governo em início de mandato no país, o govenador do Acre, Gladson Cameli, mais uma vez mostrou a sua sinceridade de homem público, nesta quarta-feira, 10, no Palácio Rio Branco.
Vinte anos depois de um Acre surrado pela malversação de recursos, fatigado por saqueadores do erário público e afundado na lama das dívidas que chegam à quantia surreal de R$ 3,8 bilhões, era de se esperar que nestes três meses e dez dias de nova gestão fossem apresentados números bem realistas, como de fato aconteceu.
E o que o governador Gladson Cameli apresentou foi justamente o que se pôde fazer neste momento. O seu programa de austeridade permitiu cortar gastos, reduzir o número de secretarias e de cargos comissionados e possibilitar que até o último dia 31 de março fossem sanados pelo menos R$ 86,6 milhões em débitos, além de mais de R$ 130 milhões em restos a pagar a fornecedores.
Decorrida essa primeira centena de dias, a equipe da Agência de Notícias do Acre traz um balanço das ações das pastas mais sensíveis, revelando que é preciso fazer muito mais pelo Acre, mas mostrando também que muito se avançou para se consertar os desmandos da gestão anterior, sobretudo quanto a questões emergenciais.
Saúde
*Por estar falido, o sistema de saúde apresenta problemas estruturais, financeiros e de recursos humanos. Pagar dívidas da gestão passada e honrar os compromissos tem sido o grande desafio;
*Nesses três primeiros meses foram quitados débitos de 2018 com fornecedores, pagando mais de R$ 16 milhões.
*Mais de R$ 35 milhões já foram investidos em medicamentos, equipamentos e no pagamento de de outras despesas.
*Seguindo a uma orientação da Procuradoria Geral do Estado, foi realizado o processo seletivo simplificado para suprir a demanda de profissionais.
*A organização de convênios possibilitou a continuidade de obras inacabadas como a UPA de Cruzeiro do Sul e o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, o Huerb.
*Hoje, a Fundhacre, as UPAs e o Huerb já funcionam com mais eficiência no atendimento à população, mesmo com os grandes problemas herdados.
Segurança Pública
*Implantação de medidas mais duras que refletiram na melhoria da segurança pública na sociedade, com ações enérgicas nas ruas e operações preventivas e ostensivas diariamente.
*Nos números de homicídios dolosos, quando há intenção de matar, houve uma redução de 25,7%, entre o dia 1º de janeiro até o dia 29 de março de 2019, em relação ao mesmo período de 2018;
*Entre 1º de janeiro e 29 de março de 2018 foram 109 homicídios. Já entre o mesmo período de 2019, foram 81 óbitos;
*O problema maior dos crimes de homicídios está nas ocorrências relacionadas a drogas e acerto de contas, representando 81% do total das motivações;
*Houve redução no número de roubos:
*Em 2018, foram 1.746 ocorrências registradas;
*Em 2019, elas baixaram para 1.343 ocorrências;
*Ou seja, foram 403 roubos a menos em 2019, o que equivale a um decréscimo de 23,1% em relação a 2018;
*Principais entraves: limitação de recursos financeiros e tecnológicos. Baixa participação da União no desenvolvimento das ações e operações em áreas de fronteira e no combate de delitos de competência específica da União. Para superar essa situação, a pasta vai se empenhar em qualificar a gestão da Segurança Pública, padronizando e fortalecendo a integração com as instituições das três esferas de governo, em âmbito municipal, Estadual e Federal.
Educação
*Foram feitas a manutenção, a ampliação, reformas e melhorias em 86 escolas da rede, com um investimento no valor de R$ 1,5 milhão.
*Seis editais de processos seletivos para contratação temporária estão em andamento, a partir dos quais já foram contratados mais de quatro mil profissionais, em todo o estado.
*Além do concurso para o quadro efetivo, a pasta aguarda o resultado final para efetivar a contratação.
*Está em implantação o Novo Ensino Médio, com uma experiência em 10 escolas de Rio Branco, com um currículo que busca fazer o diálogo das disciplinas que fazem parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A ideia é a formação profissional para que os alunos permaneçam na escola e possam aprender de verdade, se preparando para o mercado de trabalho.
*A revitalização dos pólos com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), estão favorecendo a formação continuada dos docentes.
*Também foram investidos recursos na melhoria da estrutura física da antiga Secretaria de Esportes, que hoje é um Departamento da Secretaria de Educação, e que estava completamente sucateada.
*Foram investidos cerca de R$ 800 mil na manutenção dos ônibus escolares que a SEE já possui e foram adquiridos mais 20 desses veículos, com recursos próprios de R$ 5 milhões.
Fazenda
*Nos primeiros 100 dias de nova gestão da Secretaria da Fazenda foram levantamentos e estudos para saber da situação financeira do estado.
*No Tesouro Estadual, foram levantadas as obrigações e os compromissos financeiros herdados da gestão anterior, de modo a subsidiar o que deveria ser feito com relação à real situação financeira do Estado do Acre.
*Nesse sentido, os desafios são realmente imensos, pois grande parte das obrigações do estado não foi devidamente mensurada e registrada, como exige o setor público.
*Na contabilidade geral do estado, foram gerados demonstrativos contábeis obrigatórios, de modo a atender a legislação aplicável e aos órgãos de controle.
*O primeiro desafio desta diretoria da Contabilidade Geral do Estado foi a renovação no organograma, unificando equipe técnica de tecnologia da informação com os gestores especializados em contabilidade. Esse procedimento facilitou o acesso da população às informações e à modernização dos processos de cadastro e pagamento.
