Nos 14 anos da Lei Maria da Penha, governo e instituições se unem no combate à violência doméstica contra a mulher

Wesley Moraes
08 ago 2020
00:24

No dia em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos, o Acre consolidou mais um importante avanço no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Na noite desta sexta-feira, 7, o Governo do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) celebraram a assinatura do termo de cooperação técnica para o combate e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

Pelo documento, as instituições envolvidas pactuaram a garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência, bem como o encaminhamento das vítimas à Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência, e a qualificação de policiais militares durante atendimento as ocorrências e execução de rondas ostensivas e protetivas especializadas por meio da Patrulha Maria da Penha e aplicativo Botão da Vida.

Na cerimônia realizada em frente ao Palácio Rio Branco, o governador Gladson Cameli destacou a união interinstitucional como prova do afinco para coibir e prevenir a violência familiar contra a mulher. O gestor acredita que o trabalho em conjunto resultará na diminuição de crimes e enfatizou que o Estado não medirá esforços para alcançar este objetivo.

“Estou vendo a união das instituições e da sociedade para que possamos cuidar das mulheres que, infelizmente, são violentadas. Também temos que trabalhar para evitar que o mal aconteça. No que diz respeito a competência do governo, a nossa determinação é fazer todo o possível para que possamos diminuir os índices de violência doméstica contras as mulheres”, pontuou Cameli.

O trabalho desempenhado pela primeira-dama do Estado foi fundamental para a assinatura do termo de cooperação em favor das mulheres acreanas que sofrem violência doméstica. Ana Paula Cameli ressaltou a necessidade de romper de uma vez por todas com essa cultura de agressão contra o ser feminino e conclamou a sociedade a não aceitar mais este tipo situação.

“A assinatura desse termo marca um novo ciclo no combate à violência contra a mulher. Faremos parte de todas as ações construídas até aqui contra essa forma de violência. Precisamos proteger nossas mulheres, pois não admitimos perder mais nenhuma mulher”, declarou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, comemorou a assinatura do termo de cooperação para a ampliação do combate e prevenção à violência familiar contra a mulher e aproveitou a oportunidade para sugerir medidas que possam ajudar a coibir essa prática.

“A implantação da Lei Maria da Penha foi um grande avanço, mas ainda não é tudo. Precisamos mudar paradigmas, fazer com que coloquemos na grade curricular das escolas disciplinas que possam ensinar os estudantes a se distanciarem da violência dentro de casa. Espero que em mais alguns anos, estejamos comemorando a não existência da violência doméstica”, argumentou.

Em sua fala, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, lembrou que, há três anos, o Acre lidera o ranking de feminicídio no país. Ela revelou ainda outro dado alarmante: em 2016, 50% dos crimes praticados contra a mulher prescreveram no estado.

“As prescrições geram um cenário de impunidade por parte do sistema de Justiça como um todo, por isso, cada órgão precisar trabalhar para trazer urgentemente uma estratégia para combater essas prescrições”, observou.

Patrulha Maria da Penha e Botão da Vida

Criada em 2019, a Patrulha Maria da Penha é composta por policiais militares capacitados para atender mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça como forma de prevenção do crime de feminicídio. O acionamento da equipe da Patrulha Maria da Penha é feito pelo aplicativo Botão da Vida. Por enquanto, o serviço está disponível somente em Rio Branco, mas o objetivo do governo do Estado é expandir para os demais municípios.

Já o aplicativo Botão da Vida é um projeto inovador e está inserido na área de políticas públicas para mulheres na gestão Gladson Cameli. Utilizado para a aplicação da lei, em caso de descumprimento das medidas protetivas, a ferramenta eletrônica foi pensada para dar segurança à vítima e informações à polícia.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), o Botão da Vida é um produto genuinamente acreano em que ao ser acionado, aparece, imediatamente, o pedido de socorro na tela do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), e no perfil do policial o cadastro da Patrulha Maria da Penha, a foto do agressor, a foto da vítima, a geolocalização e os dados do processo, oferecendo segurança a quem vai atender e receber o chamado de emergência.

Campanha Agosto Lilás

Na mesma solenidade, o governo do Acre fez o lançamento oficial da campanha Agosto Lilás. Durante todo o mês, a população será alertada sobre a necessidade da prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

Escolhido em 1960, o lilás representa a cor do feminismo. Até o fim de agosto, a iluminação do Palácio Rio Branco será dedicada à iniciativa. As luzes especiais foram acionadas pelo governador Gladson Cameli e a primeira-dama, Ana Paula Cameli.

“É uma cor que traz o simbolismo do feminismo, da igualdade de gênero, e é importante trazer este tema à tona e colocar os homens também nesta discussão com a campanha “Um homem a mais para apoiar”, como forma de conscientizar da importância desse enfrentamento a toda e qualquer forma de violência de gênero, violência contra a mulher e violência doméstica e familiar”, explicou Isnailda Gondim, diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).

O que eles disseram

“Enquanto parlamentar, tive o privilégio de contribuir com a aprovação da Lei do Feminicídio, que foi um passo importante. Acredito que a assinatura deste termo de cooperação, somado aos avanços conquistados, nós estamos frente a este desafio”, Major Rocha, vice-governador do Acre

“Sabemos que a violência contra a mulher é uma das maiores violações de direitos praticadas no mundo e uma das menos reconhecidas. Este é um fenômeno cultural e um dos nossos maiores desafios é fazer esta desconstrução”, Ana Paula Lima, secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres

“No mundo inteiro, a cada segundo, uma mulher está sofrendo violência física, violência sexual, violência patrimonial e ainda temos os casos de feminicídio. Precisamos unir esforços para combater esse quadro e modificar essa realidade”, Roberta de Paula Caminha, defensora-chefe da Defensoria Pública do Estado do Acre

“Este é mais um instrumento efetivo de proteção a mulher. O aplicativo Botão da Vida, associado ao atendimento pela Patrulha Maria da Penha, é algo que a vítima sente a proteção do Estado para aquela situação que ela vivencia”, Eva Evangelista, desembargadora e coordenadora estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC

“É um motivo de muito orgulho estarmos aqui reafirmando a nossa intenção, o nosso compromisso e o nosso esforço em prol dessa luta. A OAB sempre estará ao lado de todas as instituições e a favor da mulher”, Erick Venâncio, presidente da OAB-AC