O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), celebra neste sábado,18, o Dia da Luta Antimanicomial. A data é marcada por conscientizações que visam combater o estigma e a exclusão das pessoas com transtornos mentais, defendendo o direito à liberdade e ao tratamento adequado, sempre priorizando uma abordagem mais humanizada e o respeito à dignidade humana.
A celebração do Dia da Luta Antimanicomial busca conscientizar a sociedade e as instituições legais sobre a importância de compreender os transtornos mentais não como um estigma, mas como uma forma diferente de ver e estar no mundo. Esse movimento reforça a necessidade de uma atenção de base comunitária combinada com a reabilitação psicossocial, para que todas as pessoas possam exercer plenamente sua cidadania.
A luta contra os manicômios tem raízes históricas significativas. No final da década de 70, diversos movimentos ligados à saúde, como o Movimento Sanitário, denunciaram abusos e precarização das condições de trabalho nas instituições psiquiátricas. Essas denúncias evidenciaram o caráter autoritário dessas instituições, culminando em graves violações de direitos humanos. Em 1987, o Encontro Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental, realizado em Bauru pelo Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), lançou o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, inspirando a criação do Movimento da Luta Antimanicomial no Brasil.
Esse movimento foi fundamental para a aprovação da Lei 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. A lei estabeleceu os direitos dos usuários da Saúde Mental, substituindo progressivamente o modelo hospitalocêntrico por um modelo de cuidado territorial e em sociedade. A lei também estimulou a autonomia das pessoas atendidas nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.
A Política Nacional de Saúde Mental é uma política de Estado, regulamentada pela Lei Federal 10.216/2001, e coordenada pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Essa política organiza a atenção a pessoas com necessidades específicas em saúde mental, abrangendo desde transtornos mentais comuns como depressão e ansiedade, até condições mais severas como esquizofrenia e transtorno afetivo bipolar. Também inclui o cuidado a pessoas com demandas decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
No contexto do Acre, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destaca a importância da data: “É fundamental que continuemos a promover o respeito e a dignidade das pessoas com transtornos mentais. A luta antimanicomial nos lembra que todos têm o direito à liberdade, à cidadania e a um tratamento humano e adequado.”
Ana Cristina Messias, coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), destaca a importância de conscientizar a sociedade sobre a luta antimanicomial: “Nosso objetivo principal é chamar a atenção para essa questão. Trancar não é cuidar. Este dia é justamente para lembrar que as pessoas com transtornos mentais podem e devem ser cuidadas em liberdade. Queremos que gestores, profissionais, políticos e a sociedade em geral compreendam isso.”
Sobre as ações específicas, ela menciona: “Hoje, várias unidades estão realizando atividades. O Centro de Atenção Psicossosial-CAPS Náuas em Cruzeiro do Sul estará realizando um passeio com os usuários. O CAPS AD III de Rio Branco, localizado na Estação Experimental também está em atividade. Além disso, tivemos o lançamento de um livro de Antônio Mello e uma exposição de Fernando França, no centro Arte de Ser, no parque Capitão Ciríaco. E hoje, o Arte de Ser estará no Museu dos Povos Acreanos com mais atividades. Estamos promovendo reflexões sobre a luta antimanicomial em todo o estado.”
Ana Cristina também explica como as pessoas podem buscar ajuda: “Aqueles que se identificam com algum problema psicológico e não sabem onde procurar ajuda devem procurar as unidades de saúde mental locais. Estamos aqui para orientar e apoiar.”
